sessao nº 1

DOI RUI —
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 1 de 19
bol ESTADO DO AMAZONAS
ag CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
fa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018. No
décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade
de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio
sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores MAILDSON ARAÚJO
FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES - 1º Secretária e com a presença dos Senhores
Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA. A Câmara Municipal de Parintins abriu suas portas nesse
dia para dar início aos trabalhos do 2º Período Legislativo da 17º Legislatura,
neste ano de 2018 e com grande satisfação desejou boas vindas ao povo
parintinense presente nessa Sessão. Na sequência foram convidados para compor
a Mesa Diretora: O Excelentíssimo Senhor Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins; o Excelentíssimo
Senhor PASTOR SAMUEL -— representando a Defesa Civil e a APALEPIN, o
Excelentíssimo Senhor JOÃO VINÍCIUS -— representando o Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas; o Excelentíssimo Senhor JOÃO NETO -— Secretário Ea
Municipal de Finanças; o Excelentíssimo Senhor Tenente MICHAEL LEITE;
representando o 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins; o Ilustríssimo
Senhor Professor JOÃO COSTA — Secretário Municipal de Educação; o
Ilustríssimo ENFERMEIRO CLERTON FLORÊNCIO - Secretário Municipal
de Saúde. A seguir o Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa
Gonçalves e o Vereador Francisco Waltéliton, para conduzir ao Plenário o
Excelentíssimo Senhor JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO —
Prefeito Municipal de Parintins em Exercício. Prosseguindo o Senhor O
informou que a Mensagem seria lida pelo Prefeito Municipal em Exercício, Tony Y
Medeiros, por motivo do Prefeito Bi Garcia está em férias, de acordo com o seu
direito Constitucional. Prosseguindo o Senhor Presidente Declarou Aberta a n '
SESSÃO ESPECIAL, que dá início aos trabalhos do 2º Período Legislativo da 'N
17º Legislatura da Câmara Municipal de Parintins, em consonância com o N
capítulo IV, artigo 11 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e em virtude
f
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
71
72
73
74
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 2 de 19
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
da Leitura da 1º Mensagem Anual do Executivo Municipal de Parintins no
ano de 2018 e convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura de 2 A
(dois)Textos Bíblicos feita pelos Vereadores MARCOS AURELIO MATOS +
DA LUZ e MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, e em seguida a execução do
Hino Nacional. Leitura Bíblica: em Salmos 27:1 (O SENHOR E A MINHA
LUZ E A MINHA SALVAÇÃO; A QUEM TEMEREN O SENHOR E A
FORÇA DA MINHA VIDA; DE QUEM ME RECEAREN) e em NX
Deuteronômio 31:8 (O SENHOR, POIS, E AQUELE QUE VAI ADIANTE
DE TI; ELE SERÁ CONTIGO, NÃO TE DEIXARÁ, NEM TE
DESAMPARARÁ. NÃO TEMAS, NEM TE ESPANTES.). Neste momento o
Senhor Presidente convidou a Vereador Norberto da Silva Farias, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON
ARAÚJO FONSECA cumprimentou os componentes da Mesa, autoridades e a
todos os presentes e disse que concluíram a primeira etapa de forma sucinta, N
contando sempre com apoio dos nobres vereadores e tendo em vista que parcerias
se buscam para justificar a harmonia entre os três Poderes, que embora
independentes, necessitam que os outros funcionem para o bom andamento do
coletivo. Frisou ser necessário justificar aos nobres pares que os erros que tiveram
no primeiro ano, servirão de exemplo e base para crescerem no segundo ano.
Falou que aprendeu com todos os funcionários e vereadores que precisam viver e
em harmonia dentro do Poder Legislativo, e disse que essa Casa no segundo,
período terá acima de tudo a perspectiva que a leitura da mensagem trará —
esperança ao povo Parintinense, e argumentos suficientes para entenderem o
acontecimento das políticas públicas. Frisou que faz parte a fiscalização entre os
poderes, e comentou que recebem notificações judiciais e procuram sempre
responde-las no prazo estabelecido e com os elementos solicitados. Ressaltou
que não há nenhum tipo de perseguição, e enfatizou a necessidade dos três
poderes para que as políticas públicas aconteçam. Deu boas vindas aos
parlamentares e citou as alterações nas bancadas que é resultado da colaboração e
paciência que tiveram, bem como da ajuda em gestar os recursos públicos da
Câmara Municipal de Parintins. Na sequência o Senhor Presidente convidou o
Excelentíssimo Senhor JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO -
Prefeito Municipal de Parintins em Exercício, para fazer o seu pronunciamento na E
N
ego.
Tribuna com a Leitura da 1º Mensagem Anual do Poder Executivo Municipal
no ano de 2018. O Senhor Prefeito cumprimentou os componentes da Mesa,
autoridades e a todos os presentes e falou que compareceu a este parlamento para
apresentar a mensagem de saudação e de Prestação de Contas Públicas que
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas lá —
DT q A
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 3 de 19
hd ESTADO DO AMAZONAS
Bata, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ps SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
política em Parintins, um relato da administração Bi Garcia 2017”. Destacou que
as ações de Governo buscaram ser alicerçadas no trabalho participativo,
construído a partir da originalidade trazida pela Constituição Federal de 1988, que
dá ao Município o caráter de ente federativo, ou seja, a capacidade de gerir e
executar políticas públicas baseadas nos princípios da eficiência e da eficácia.
Retomou o que disseram na mensagem de abertura da Legislatura passada, pois
no período em que ficaram afastados do exercício Municipal, continuaram
acompanhando o sofrimento da população, as suas reivindicações, e perceberam
que a maior característica do grupo político que os antecederam e os seus
seguidores, foi de afastar o povo das suas decisões, e por serem contra essa forma
A
executaram no Exercício de 2017. Ressaltou que essa mensagem é também uma A]
introdução do relatório de resultados de atividades denominado “Os desafios da
q
N)
h
de governar estão estabelecendo um governo participativo. Falou que querem
junto a todos os cidadãos nos diversos setores da municipalidade, construir e
estabelecer e realizar políticas públicas com ações efetivas e eficazes, sempre
com o objetivo do bem comum, a melhoria da vida social, estabelecendo a
cidadania. Ressaltou que o governo não pode ser bom apenas para alguns
privilegiados, mas sim de todos e para todos, e tendo o princípio da participação
como tônica para governar, buscaram reconstruir e redimensionar o ambiente
físico e social de Parintins, pois acreditam que tal esforço pertence a quem cultiva —
a virtude da inteligência e da paciência, fundamentados na capacidade de diálogo
de trabalho em grupo e de ideal comum. Falou que em perspectiva dá a convicção
de que somente reconhecendo a historicidade das vivencias das pessoas, e tendo-
as como parceiros é que podem retomar os trabalhos que os desavisados
infelizmente destruíram. Frisou que o foco que estão dando as atividades, é a de
retomada das mesmas em busca da prestação de serviços, dando uma especial
atenção aos mais pobres, pois é da política cidadã que não privilegia ninguém,
mas que dá garantia de direitos a todos e constrói cidadania, e nessa forma de
governar que tem organizado as ações. Falou que nos primeiros dias de 2017 se
reuniram com a equipe administrativa de governo, traçaram as políticas públicas a
serem executadas com primazia e as metas prioritárias de trabalhado para os N
quatro anos, que foram apresentadas na leitura da mensagem passada e que
entregaram em forma de livro, as diretrizes traçadas e executadas no ano passado,
sendo que as mesmas foram desdobradas através de reuniões plenárias de
conferências e reuniões comunitárias com a população a fim de definir as |
necessidades básicas a serem executadas. Afirmou que buscam administrar dessa
forma, tomando conhecimento do que cada comunidade apresenta como )
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Drs Ip 4
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 4 de 19
sw, ESTADO DO AMAZONAS
(66) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS |
SD 4
necessidade, e disse que nesse Governo as obras e ações são feitas em comum
acordo, considerando o que o povo precisa e que também reconhece como
prioridade. Falou que das ações participativas encontram-se narradas na
exposição escrita e entregue pelos diversos setores da administração Municipal e
que serviram de base as ilações desta mensagem. Comentou que o segundo
momento dessa mensagem, diz respeito à capacidade de gerir e executar políticas
públicas baseadas no princípio da eficácia e da eficiência, tendo como resultados
a geração de trabalho e de renda, sendo que tal novidade constitucional legitima
como dignos representantes junto aos outros entes federativos, e essa sempre foi a
determinação do agir que é a marca prioritária da administração Parintins para
viver amar e se orgulhar. Disse que corroborando esta convicção são motivados a
retomar o que disseram em outro encontro realizado junto aos representantes do
Governo Estadual. Ressaltou que todos os Parintinenses, seja ele da zona rural, ou
da zona urbana serão atendidos com políticas públicas básicas, tendo como
objetivo unir esforços para fazer uma melhor educação, produção agropecuária e
saúde, estabelecendo vida e vigor às gerações presentes e as que estão
construindo, principalmente preparando para o mercado de trabalho. Comentou
que havia uma tradição no Brasil, na qual cabia somente ao Governo gerar as
etapas de políticas públicas, porém com a efetiva organização da sociedade civil,
passou-se a exigir mais envolvimento nas fases de identificação, planejamento,
execução e avaliação frente às ações realizadas pelo Governo. Destacou que
políticas públicas são direitos Constitucionais dos cidadãos que são construídas
pelo Poder Público em consonância com a sociedade, e disse que elas fazem parte
das políticas de Governo, mas não se limitam a ele, por isso são contínuas e
permanentes, é dessa forma que estão implementando as ações, e neste sentido é
que farão a exposição dos resultados das políticas públicas realizadas no primeiro
ano da administração. Comentou que iniciar um Governo sem ter um processo de
transição, que respeite as normas Constitucionais, principalmente as da
informação e da transparência sem fazer um esforço sobre-humano é fadado ao
fracasso, por isso para não terem esse trágico fim, iniciaram este mandato com
determinação para responder a confiança depositada nas urnas pelo povo de
Parintins. Falou que o que foi deixado pela administração passada foi calamitoso,
o que não viram foi ainda bem pior, e para terem certeza da monstruosa
problemática, foram assistidos pelos órgãos de assessoramento, que revelaram a
quebra de relações entre as Instituições, falta de ordenamento administrativo
jurídico e ausência de transparência financeira e administrativa, que levou a
apresentarem 13 denúncias de improbidade administrativa junto ao Tribunal de
Dad
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 5 de 19
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Contas da União, ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas
do Estado dentre outros órgão fiscalizadores. Disse que dando continuidade a
reabilitação da administração Municipal no planejamento, construíram as peças
orçamentárias, e destacou que na administração reorganizaram através do
recursos humanos as garantias de direito e melhorias aos servidores, bem como
no patrimônio fizeram a catalogação dos bens públicos. Comentou que nas
finanças controlaram os gastos equilibrando-os com os da receita, e foi assim que
em 2017 através das receitas de transferências, receberam a receita de R$
222.752.095,17 (duzentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois
mil, noventa e cinco reais e dezessete centavos), e através da política de
arrecadação de recursos próprios geraram o valor R$ 3.012.249,36 (três milhões,
1
doze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), e com esses
recursos e outros conseguidos através de Convênios, Programas, Projetos,
Emendas Parlamentares Federais e Estaduais e outras fontes, conseguiram
realizar as políticas públicas que ora apresentaram resultados. Relembrou que os
recursos são sempre insuficientes perante as necessidades, bem como falou que o
ano de 2017 foi marcado pela retomada da credibilidade do Município em
Políticas de educação. Citou que o senso de 2017 que avalia o ano de 2016,
revelou uma revoada de alunos da rede Municipal de ensino para a rede Estadual
e particular, causada principalmente pelo descrédito da administração anterior.
Falou que os motivos causadores dessa diminuição foram o espaço físico, falta de
assistência aos professores, alimentação escolar básica, transporte escolar |
permanente, dentre outros, porém foi feito um esforço para combater essas
mazelas para ter um reflexo positivo no senso escolar de 2018 que vai avaliar a
administração no ano de 2017. Disse que deixaram em 2012, recursos para
construção de 26 escolas rurais através do FNDE- PAR, porém apenas 7 foram
construídas pela administração passada. Ressaltou que a retomada das 19 escolas
só foi possível porque fizeram a regulamentação do sistema e da documentação, e
já conseguiram construir 8 escolas no ano de 2017 na zona rural do Município.
Citou que perderam 6 creches, as quais haviam deixado o valor de R$
7.928.200,73 (sete milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos reais e setenta N
e três centavos) por falta de continuidade administrativa e alimentação do N
SIMEC. Disse que deixaram em 2012 recursos para construção de 6 quadras Y
poliesportivas, com 4 iniciadas em 2012 e finalizadas em 2014, sendo que as
outras 2 foram iniciadas em 2014 e estão sendo retomadas pela atual gestão. N N
Falou que em dezembro de 2012 receberam 7 ônibus, os quais foram encontrados
no ano de 2017 em agravado estado de depreciação, e foram reformados e
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.451-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas A
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 6 de 19
hormd ESTADO DO AMAZONAS
w t A
(E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
bd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
entregues a comunidade escolar, dando especial atenção aos alunos com =.
deficiência. Citou que reformaram com recursos próprios, 28 escolas da ENS
o
urbana e rural, e reformaram e ampliaram mais duas escolas na Vila Amazônia.
Injetaram R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na economia
através do Programa de regionalização da merenda escolar, regularizaram a oferta |»
do transporte escolar, deram atenção especial aos desportistas com a melhoria do
pod
estádio e a realização de campeonatos. Ressaltou que apoiaram a equipe
Parintinense nos jogos escolares do Pólo 3 realizado em Boa Vista do Ramos e o
40º Jogos Escolares do Amazonas realizado em Manaus, bem como realizaram “|
diversos campeonatos no interior do Município de Parintins, e realizaram o curso
de arbitragem na Agrovila do Caburi. Comentou que quando iniciaram o À
mandato, tomaram conhecimento da real situação do vencimento que os
profissionais da educação recebiam, e que houve de 2013 a 2016 uma estagnação k
salarial, diante disso, fizeram estudos preliminares para consolidar a base salarial
o percentual correspondente, atualizando-o de fato e de direito. Falou que
receberam de repassem oriundos de transferências da União através do FPM, ITR
e do Estado, IPVA, ICMS, IPI, e de complementação da União através do
FUNDEB e FNDE, até o dia 27 de dezembro receberam o valor de R$
63.356.547,49 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil,
quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), e desse montante
passaram a importância de R$ 39.467.620,15 (trinta e nove milhões, quatrocentos
e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e quinze centavos) para o pagamento
dos professores do magistério da educação, o que representa 62,30% do valor *
creditado. Ressaltou que desses 62% pagos aos professores, consta 7,41 de
reajuste salarial para professores efetivos, e 30,61 de aumento aos professores
contratados com base no piso salarial proposto pela lei. Destacou que pagaram
salários em dia, incluído titulação, triênio, gratificação de localidade, pagamento
de 1/3 das férias, bem como 13º salário. Falou que com essa tomada de decisão,
fugiram de medidas aparentes, e agregaram valor ao piso salarial. Comentou que
o abono surge devido à falta de política justa de salário, desta forma o que seria
dado como abono foi acrescentado ao salário, o que incidirá inclusive na Y
aposentadoria. Falou que essa decisão pode não ser totalmente compreendida
ee
hoje, mas no futuro farão jus a ela, e quando os recursos superarem a previsão
financeira, farão a bonificação, fato este que aconteceu relativo ao exercício de
2017, quando bonificaram os professores com o valor de R$ 1.370,94 (um mil,
trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) por carga horária, injetando
na economia de Parintins, R$ 1.824.717,31 (um milhão, oitocentos e vinte e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 7 de 19
*y, ESTADO DO AMAZONAS
Ata CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
2
quatro mil, setecentos e dezessete reais e trinta e um centavos). Citou como meta:
para educação em 2018, o fortalecimento do principio da equidade e qualidade
das ações educacionais da rede Municipal de Ensino; realização de concursô
público para preenchimento de vagas existentes para profissionais da educação na
zona rural e na zona urbana; ampliação da oferta de vagas para alunos da rede
Municipal de Ensino; promover formação continuada e valorização dos
profissionais da educação, com foco na aprendizagem dos alunos e na melhoria
dos índices de desempenho acadêmico; reformar e ampliar a estrutura física das
escolas da rede Municipal de educação da sede e da zona rural; garantir insumos
necessários para manutenção e desenvolvimento eficaz de ensino na rede
N
ha
fe
Municipal; retornar o Convênio do transporte escolar e retomar o Convênio da
alimentação escolar. Citou como políticas para a saúde, servidores da saúde em
todos os níveis e áreas de atuação, e os que têm a prática da medicina popular
como forma alternativa de cura, como as parteiras, benzedeiras, erveiras e
pagadores de ossos. Ressaltou que o ano de 2017 foi o ano voltado à
reorganização do sistema de saúde de Parintins, considerando a situação a qual foi
encontrada em estado de precariedade. Falou que na atenção básica em 2017,
mantiveram a média de 24 equipes da atenção básica na modalidade estratégia e «=5
saúde da família, distribuídos em 14 Unidades Básicas de Saúde. Citou que nas
UBS foram atendidas 62.409 (sessenta e dois mil, quatrocentos e nove) usuários
da zona urbana, e na zona rural 7.500 (sete mil e quinhentos mil) usuários. Falou
também da reabilitação do Centro de Telemedicina de Parintins que funciona ao
lado do Centro de Saúde irmão Galiane. Citou que em 2017 mantiveram a
parceria com a UEA, articulada com o Hospital Francisca Mendes e ofertaram
459 (quatrocentos e cinquenta e nove) teleconsultas nas áreas de otorrinos,
reumatologia, neurologia e cirurgia vascular nos pacientes atendidos, e somente
21 usuários tiveram que fazer uso dos recursos do TFD, que gerou uma
diminuição dos gastos aos cofres públicos no valor de aproximadamente de R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Frisou que há grandes desafios no campo
da saúde pública da atenção básica a serem enfrentados como por exemplo a W
hipertensão, diabetes, gravidez na adolescência e violências em suas várias N
manifestações. Falou que organizaram e legalizaram a empresa Municipal de Y
Transportes de Parintins, que desenvolveu ações educativas nas escolas, ruas e
palestras com os reincidentes de violação no transito que já manifesta resultados
positivos. Falou que ofereceram no Hospital Regional Jofre Cohen, o serviço de |
atendimento a vítimas de violência, atenção especializada através dos serviços de
telesaúde, ofertaram serviço ambulatorial regular de consultas especializadas,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Sta po >
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
201
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 8 de 19
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
exames laboratoriais, ultrassonografia, radiologia, mamografia, eletrocardiograma
e triagem neonatal. Ofereceram também serviços de reabilitação, nas áreas d
odontologia, e reabilitação física com serviço de ortopedia e fisioterapia.
Ressaltou que a saúde mental sempre teve um olhar especial, e citou que o Centro
Psicossocial Adolfo Lourido que foi implantando em 2007 como o primeiro do
Estado do Amazonas e referência na prestação de serviços. Citou que no Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO foram feitos 1.690 (mil seiscentos e
noventa) atendimentos, bem como entregaram 700 (setecentas) próteses a
pacientes da zona urbana e rural. Disse que fizeram diagnósticos de DST/AIDS,
W
prestando acompanhamento e tratamento contínuo, bem como serviços na área de
hanseníase e tuberculose na Policlínica Padre Vitório. Falou que realizaram
cirurgias eletivas, em torno de 60 cirurgias mensais nos dois hospitais, destacando
a realização do mutirão de cirurgia de lábios leporinos que atendeu 40 pessoas de
Parintins e também de outros Municípios. Destacou que para atender a demanda,
Parintins conta com 54 médicos, os quais 23 são especialistas em diversas áreas.
Revitalizaram a estrutura física e o acolhimento e atendimento humanizado do
Hospital Jofre Cohen; Executaram com recursos próprios reformas e adequações
nos espaços físicos daquela unidade de saúde; Retomaram o atendimento a saúde
da mulher com os serviços de mamografia realizando 1.013 (um mil e treze)
exames com atendimentos regulares de um médico mastologista. Destacou que o
Hospital Padre Colombo implementou a qualificação dos serviços ofertados, e
citou que quando não há especialista para atender no Município, oferecem o TFD,
os quais tem como principais demandas a Fundação CECOM, HEMOAM,
Hospital Alfredo da Mata, Hospital Getúlio Vargas e Policlínicas Codajás e
Gilberto Mestrinho. Citou que disponibilizaram 5 ambulanchas, as quais tem
base nas comunidades Pólos; Na zona urbana reformaram e ampliaram a UBS Dr.
Aldrin Verçosa e retomaram para conclusão da obra da UBS do Bairro da União;
na Zona Rural retomaram a construção das obras das UBS da Vila Amazônia,
Agrovila do Mocambo do Arari e da comunidade de Santo Antonio do Rio
Tracajá, que como comunidades Pólos ajudarão a atender as comunidades
próximas, bem como retomaram a obra da UBS Fluvial, na sua estrutura EN
embarcação para melhor atender a zona rural com tratamento especial. Comentou NV
K
'
sobre a dificuldade de prestar um serviço satisfatório a população de Parintins,
fato causado por receberem diariamente, demandas dos Municipios do Baixo
Amazonas, parte do Médio Amazonas e do Oeste do Pará que buscam
atendimento na área da média complexidade hospitalar e ambulatorial, e para
resolver essa situação, estão buscando viabilidade de regionalização da saúde,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ba qa SH
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
32]
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 9 de 19
$r, ESTADO DO AMAZONAS |
Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS N
E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Y
SD)
pois assim poderão captar recursos financeiros junto ao Estado e Ministério dás N
Saúde a fim de reestruturar a rede física e custear a contratação de recursos
humanos e a aquisição de insumos, e esse reordenamento de atendimento
iniciarão no Hospital Jofre Cohen. Frisou que com essa regionalização da saúde
terão a perspectiva de gerar mais de 300 empregos na rede de saúde. Citou como
metas e ações para a saúde no Exercício de 2018: articular agenda de pactuação
de regionalização da saúde do Baixo Amazonas; fortalecer a gestão participativa
da saúde, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde; realizar a
estruturação efetiva de serviços de saúde com implantação das ofertas de exames
especializados e consultas realizadas para a população; implantar o Sistema de
Regulação do Município com a descentralização para as Unidades Básicas de
Saúde e serviços hospitalares garantindo atendimento básico especializado; criar
o código sanitário e ambiental Municipal e colaborar para garantir a implantação
e efetivação do curso de Medicina. Falou sobre políticas de Assistência Social, e
para alcançar tais objetivos de eficiência e eficácia na aplicação das políticas
públicas, propuseram um novo ordenamento jurídico, e foi dessa forma que
depois de aprovada a Lei por esta Casa Legislativa, sancionaram a Lei 683 de
2017 que criou o Sistema Único de Assistência Social de Parintins. Disse que
para ofertar os serviços de proteção básica, dispuseram de três Centros de
Referencia, que atenderam 4.228 (quatro mil, duzentos e vinte e oito) crianças e
adolescentes, 4.790 (quatro mil setecentos e noventa) mulheres, 3.150 (três mil
cento e cinquenta) idosos e 295 (duzentos e noventa e cinco) pessoas com
deficiência. Falou sobre a atenção especial as mulheres grávidas, e distribuíram
através da SEMASTH 738 (setecentos e trinta e oito) Kits Bebes, enfatizando que
para receber tal benefício, a mãe precisa de todo o processo de pré natal através
da SEMSA. Falou sobre política de inclusão das pessoas com deficiência, em
parceria com a SEMSA e a SEMASTH, entregaram 60 cadeiras de rodas;
atenderam 3.267 (três mil duzentos e sessenta e sete) pessoas com o serviço de
cesta básica, auxílio funeral, isenção de sepultamento, serviço de passagem N
fluvial, carteira dos idosos e casamento coletivo. Disse que o serviço de proteção
especial da média complexidade ofertou o Centro de Referencia Especializado de
renda e a política de qualificação para o trabalho, que teve seu ponto alto com a |
reativação do Centro de Costura Dona Cota, na qual oportunizaram qualificação +
por meio de vários cursos. Citou como metas da Assistência Social para 2018:
efetivar o Sistema Único da Assistência Social de Parintins; implementar e x
Assistência Social e de alta complexidade do Serviço de acolhimento para y
crianças e adolescentes, Vovó Conceição. Comentou sobre trabalho, emprego e N
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona E
So Cd:
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 10 de 19
sy, ESTADO DO AMAZONAS )
Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS g
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
aprimorar as políticas públicas da Assistência Social através de Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios eventuais; qualificar os trabalhadores do SUAS;
ampliar ofertas dos cursos de qualificação profissional, considerando o mercado
local, afim de gerar trabalho, emprego e renda e reativar o programa de
construção de casas populares. Comentou sobre políticas de pecuária, agricultura
e abastecimento, e citou que conseguiram executar 16 das vinte e seis metas
previstas no Plano de Ação do Setor Primário. Falou que criaram o Plano Rural
de desenvolvimento sustentável, e disse que conseguiram com muito esforço a
licença de operação que foi vencida em 2013 para o funcionamento do matadouro N
frigorífico Ozório Melo, expedida pelo IPAAM; na regularização fundiária,
entregaram a 18 comunidades, o TAUS a 128 famílias; bem como qualificação
através do curso de beneficiamento da mandioca; implantação de 36 unidades em
parceria com a EMPRAPA, contemplando produtores, agricultores e
Organizações; viabilizaram a organização da agricultura para o crédito rural,
carteira do produtor rural, declaração de aptidão rural e cadastro ambiental em
parceria com o IDAM, EMBRAPA e a SEMPA; apoiaram a pecuária de leite com
visitas técnicas, dias de campo, palestras, inseminação artificial e apoio e
incentivo para implantação de laticínios. Citou que no matadouro Municipal S=S
foram abatidos no ano de 2017, 12.192 (doze mil, cento e noventa e dois)
animais, gerando uma receita anual de R$ 16.697,94 (dezesseis mil, seiscentos e
noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), em relação aos talhadores,
magarefes e açougues distribuídos nos mercados Municipais ou supermercados, Ny
geraram uma receita anual de R$ 19.201.658,10 (dezenove milhões, duzentos e
um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) como ativo circulante
na economia local. Possibilitaram a mecanização do solo de pastagem, aragem,
gradagem, nivelamento, calagem e plantio de semente, beneficiando diversos
criadores do Município em parcerias com diversos órgãos. Citou que apoiaram e
incentivavam o escoamento da produção de laticínio; organizaram a feira do
empreendedor rural, que arrecadou somente em 2017, R$ 910.047,74 (novecentos
e dez mil, quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Disse que no campo
da piscicultura estão operacionalizando o funcionamento da Unidade de Produção
de Alevinos, localizado na comunidade do açaí na Vila Amazônia com
capacidade de produzir 160.000 (cento e sessenta mil) alevinos por ano; bem
como oportunizaram a qualificação dos agricultores familiares, produtores, À
cooperativas, e agroindústrias que participaram do Programa Nacional de N
Alimentação Escolar — PNAE. Citou como metas para o Exercício de 2018
implantar a graxaria para o tratamento dos resíduos do matadouro; implantar a
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
De bn dá
371
372
373
374
375
376
Sid:
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 11 de 19
be ESTADO DO AMAZONAS
Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS N
VN
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
agroindústria de beneficiamento de frutas regionais para melhor aproveitamento
da frutas produzidas no Município; realizar capacitação para técnicos e
produtores familiares em parceria com o SENALCETAM e SEBRAE; implantar
Unidades Demonstrativas com integração de Projetos de agricultura, pecuária e
piscicultura; credenciar a Prefeitura Municipal de Parintins do SIATER para
prestar serviços de Assistência Técnica e extensão rural, atuando em parceria
com o IDAM; implantar o Projeto Água para todos em parceria com o Ministério
de Integração Nacional; implantar quarenta equitares de unidades produtivas de
mandioca, em parceria com a EMBRAPA, SEPROR, ADS, beneficiando
produtores das regiões do Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Uaicurapá e
Mamurú; implantar uma indústria de beneficiamento de mandioca, inclusive com
o processo de empacotamento e classificação; implantar 80 equitares de lamina
d'água nas regiões do Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Uaicurapá e Mamurú
em parceria com a SEPROR e agência de desenvolvimento sustentável; reformar
o entreposto pesqueiro de Parintins e produzir 160.000 (cento e sessenta mil)
alevinos. Falou sobre políticas públicas para obras e serviços públicos, e citou que
quando assumiram encontraram em situação crítica a sua infraestrutura, com um
sistema de iluminação caótico, péssimo sistema viário, prédios públicos que
logradouros públicos e com existência de lixeiras viciadas. Realizaram a limpeza
da cidade, retiraram das vias públicas o quantitativo de 233.038 (duzentos e trinta
e três mil e trinta e oito) toneladas de resíduos sólidos no ano de 2017. Citou que
tiveram um olhar sensível para as lagoas Azul e do Bairro da Francesa com o
trabalho de limpeza. Disse que nas áreas alagadiças foram feitos serviços de
limpeza, recuperação de bueiros e galerias; mantiveram permanente limpeza e a
realização de seis mutirões de limpeza no Cemitério São José; realizaram a
abertura das vias de acesso ao aterro sanitário, e após esse trabalho a lixeira
recebeu tratamento de fiscalização e monitoramento da entrada e saída de
veículos, controle e tipo de lixo proveniente das ruas, bem como citou que as
carcaças do matadouro possuem um destino correto, permitindo o controle do
q
risco aviário, fizeram os trabalhos de tubulação e drenagem dos gases para N
O)
; Ê a a
necessitavam de manutenção, maquinários e bem como estavam com
equipamentos deteriorados e danificados, havia lixo em todas as vias e “X
prevenir incêndios, e o controle de acesso a áreas de acesso ao aterro de veículos
irregulares ou pessoas que podem causar prejuizos aquela infraestrutura.
Ressaltou que a cidade estava em péssimo estado de conservação, e com uso dos
recursos próprios, pois até o momento não receberam nenhum 1 quilo de asfalto
do Estado, realizaram a operação tapa buraco, com 3.000 (toneladas) de massa
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 12 de 19
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
asfaltica na recuperação da base em diversas ruas da cidade, bem com
recuperam 7 quilômetros de calçadas, sarjetas e meio fio. Citou que
revitalizaram praças, obras de artes e passeios públicos; recuperaram 5.000 (cinco
mil) pontos da iluminação da cidade; melhorias nas estradas e vicinais
suburbanas; recuperação de parte da estrada do Mocambo e Caburi e algumas
comunidades que dão acesso ao Projeto de Assentamento de Vila Amazônia.
Falou da construção do Muro de contenção e ripe-rape na Agrovila do Mocambo
do Arari; espaços públicos de lazer reformados como Praça do Cristo Redentor, À
Cidade da Criança Pichita Cohen e Balneário Canta Galo; iniciaram a construção
e adequação do complexo esporte e cultura e lazer Benedito Azedo, retomada de q
obras abandonadas, como por exemplo, a praça de esporte do Bairro da União e
as construções das Unidades Básicas de Saúde do Bairro da União e da Vila
Amazônia. Falou que no aeroporto foram feitos reparos, manutenção, pintura de
prédio, limpeza na área interna de aproximadamente 16 equitares de vegetação do
entorno, fechamento de cerca na área de segurança, dentre outras melhorias.
Citou como metas para 2018: recuperar a área e ampliar o muro de arrimo do
entorno da cidade; construir redes de drenagem profundas em áreas alagadiças;
ampliar os serviços de melhoramento na infraestrutura do matadouro; retomar as
obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde do Mocambo do Arari e Santo
Antonio do Tracajá; reformar e ampliar o mercado Municipal Leopoldo Neves;
construir, reformar e ampliar escolas Municipais; fazer o recapeamento asfáltico =.
em parceria com o Governo do Estado; adequar ou construir rampas para |,
acessibilidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; retomar a
obra da mini Vila Olímpica; concluir o sistema de abastecimento de água;
retomar as obras de construção de casas populares; construir rede de drenagem É
nas áreas mais baixas da cidade; ampliar a infraestrutura da orla da Baixa da
Xanda; concluir a obra da construção das orlas do bairro da União e da lagoa da
francesa; dar continuidade no serviço de iluminação pública, dar continuidade nos
serviços básicos, de terraplanagem, meio fio e esgoto nos bairros; implantar
coleta seletiva e concluir as obras que se encontram em andamento e demais N
serviços determinados pela gestão Municipal. Na cultura e no turismo, desejam N
construir uma cidade que tenha como lema o turismo e a cultura, e isso exige de E
todos, um empenho e uma determinação. Falou que no primeiro ano de Governo
identificaram que se faz necessária urgência na melhoria na elaboração do
ordenamento turístico e cultural, saindo da prática de simples realização de
evento, para se construir realmente políticas culturais. Falou que receberam no
ano de 2017 reconhecimentos na Assembléia Legislativa, que reconheceu como | a
'
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
471
478
479
480
481
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 13 de 19
“ay ESTADO DO AMAZONAS
Na] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS N
Ad SALA DE REDAÇÃO DE ATAS q
V
Patrocínio Cultural e Material, a toada do Boi Bumbá, a manifestação do boi de
Rua do Boi Caprichoso, a Alvorada do Boi Garantido e as pastorinhas. Disse di
no âmbito nacional através do Senado Federal, numa propositura do Senador
Omar Aziz, a cidade recebeu o título de Capital Nacional do Boi Bumbá, e estas
conquistas motivam a trabalhar mais para elevar o nome e a cultura de Parintins.
Comentou que revitalizaram o Reveillon, o Festival Folclórico de Parintins, o
Festival de quadrilha, danças e bois mirins, o Festival Folclórico do Mocambo do
Arari, Festival de verão do Caburi, Festival dos Bois em miniatura, Festival de
Toadas, Festival de Pastorinhas e inovaram o Carnailha e o Carnaboi, além da
implementação do Projeto arte cidadã e arte na rua. Destacou a melhoria de
serviços e espaços a serem oferecidos principalmente aos transatlânticos, sendo
estes realizados pelo Governo do Estado através da Amazonas TUR e Prefeitura
j
|
N
de Parintins. Falou na melhoria das comunidades da serra da Valéria e seu
entorno com a construção de um terminal turístico na comunidade de São Paulo, a
melhoria da estrutura de exposição de artesanato; reforma e ampliação do Museu
Veramilton Almeida para exposição das peças de cerâmica, e a construção de um
mirante para observação da fauna Amazônia na comunidade de Santa Rita da
Valéria. Citou como meta e ações para 2018: consolidar as metas apresentadas ao
PPA referente às Secretaria de Turismo e Cultura, realizar e apoiar todos os
eventos do calendário oficial de Parintins; promover o marte do Festival
Folclórico, do Carnailha e do Carnaboi; lançar edital fomentando a cultura
denominada pequenas idéias grandes Projetos; fazer mapeamento cultural e
turístico do Município de Parintins; qualificar o artesão local, visando agregar
valor ao seu produto; capacitar o trade turístico por meio de cursos realizados por
parceiros com experiência na área e realizar exposições nos diversos segmentos
da arte. Em relação às políticas de abastecimento de água, falou que o SAAE
como autarquia, tem autonomia administrativa e financeira para gerir a política
pública do serviço de abastecimento de água. Citou que quando assumiram a
direção da autarquia, ela se encontrava com acúmulos de dívidas de encargos
trabalhistas e energia elétrica em torno de R$ 7.600.000,00 (sete milhões e
seiscentos mil reais), e com a baixa arrecadação em média de R$ 273.000,00 N
(duzentos e setenta e três mil reais) mensais, e devido a alta inadimplência, os NR
serviços estava sendo oferecidos de forma precária. Falou que para resolverem
tais problemas, reduziram os excessivos pagamentos de horas extras,
gratificações, produtividades e erros de cálculo no pagamento de insalubridade
que elevavam o custo da folha. Disse que efetuaram os ajustes necessários
reduzindo o custo em média de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
E
Le
|
“a,
e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Se EA
ES
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
515
516
517
518
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 14 de 19
e ESTADO DO AMAZONAS
E, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS À
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
re
PED
destinando mais recursos para manutenção e melhoria no sistema de
abastecimento e distribuição de água, que permitiu os investimentos necessários»
para atender o Município. Falou sobre o abastecimento e distribuição de água
com expansão da rede para o atendimento ao bairro Pascoal Allagio, Residencial
Vila Cristina, e as comunidades de Badajós, Santa Maria da Valéria, Arizona e
Fluminense na zona rural. Disse que os ajustes nas ações implementadas já
demonstravam resultados financeiros positivos com incremento de 15% na receita
com relação a 2016. Falou que a ação para diminuir as inadimplências e reduzir
os custos com salários de servidores deve-se ao cumprimento do acórdão 261 de
2017 do Tribunal Pleno TCE Amazonas. Falou que investimentos do Governo
Federal em 2017 empreenderam esforços para manter o funcionamento da
máquina administrativa, no âmbito de um contexto político nacional de crise
econômica sem contar com a instabilidade política em nosso estado que
comprometeu as receitas e a capacidade de investimento para o Município.
Ressaltou que no atual momento exige capacidade de articulação, mobilização e
diálogo com os entes federativos a fim de promover políticas públicas de
interesse da coletividade. Disse que o resultado desta união de esforços foi a
conquista de 24 propostas cadastradas no Sistema de Convênio com o Governo
Federal, e das propostas apresentadas, 7 são provenientes de emendas =. s
parlamentares que já foram aprovadas e assinadas com o Ministério da Defesa e o
Ministério do Esporte, e estão em analise para a liberação dos recursos e
autorização do início da obra. Citou que as emendas aprovadas já com contrato
assinado, são: construção de uma quadra esportiva da Escola Municipal Charles
Garcia, construção do Mercado da Baixa do São José; construção do complexo de
lazer Palmares, construção do complexo de lazer Cidade da Criança na
comunidade de São Sebastião da Agrovila do Caburi, construção da feira coberta
dos Itaúnas, ampliação da Praça Eduardo Ribeiro, construção da quadra
poliesportiva com palco no bairro do Palmares, totalizando o valor do contrato de
R$ 3.976.058,00 (três milhões, novecentos e setenta e seis mil e cinquenta e oito
reais) referentes a emendas dos parlamentares, Artur Bisneto, Alfredo
Nascimento, Pauderney Avelino, Silas Câmara, Hissa Abraão, Marcos Rota e do
Senador Omar Aziz. Disse que estão aguardando aprovação na FUNASA de um
investimento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para melhorias sanitárias
e coletas de lixo; no Ministério de esporte para Programas de Esporte e Lazer o
valor de R$ 1.233.360,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil e trezentos e
sessenta reais). Citou os Convênios assinados, licitados e em processo de licitação
a serem executados no ano de 2018 dentre eles: reforma e ampliação do Mercado |
|
ds
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
des Rá A
l-
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 15 de 19
sy, ESTADO DO AMAZONAS :
Big | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS , N
EA SALA DE REDAÇÃO DE ATAS “"N
Municipal de Parintins Leopoldo Neves que já se encontra em obra
pavimentação com drenagem superficial com meio fio e sarjetas, aquisição de »
caminhão e a construção via Prefeitura de Parintins do prédio denominado
fazendinha da UFAM, no valor de R$ 4.823.676,07 (quatro milhões, oitocentos e
vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sete centavos) que são
provenientes de emendas parlamentares federais dos Deputados Hissa Abrão,
Alfredo Nascimento e Sandra Braga. Citou também que retomaram o convênio de
construção da praça de esporte e cultura do bairro da União, que se encontra em E
fase de conclusão e com processo licitatório para compra de equipamentos. Falou
que nesse processo contínuo de articulação e diálogo com o Governo Federal e os
parlamentares da bancada do Amazonas, solicitaram através de Ofício, 14
emendas federais e 27 emendas estaduais. Citou que com relação as emendas
federais solicitaram a aquisição de patrulha mecanizada para a manutenção da g
estradas vicinais: construção de uma escola com 12 salas no bairro da União;
infraestrutura para iluminação pública com lâmpadas de led, aquisição de
máquinas e equipamentos agrícolas; construção e equipagem de um CAPS álcool
e droga; construção de um muro para contenção de erosão fluvial da cidade de
Parintins; construção da infraestrutura esportiva, ginásio poliesportivo do Colégio «-
Nossa Senhora do Carmo; implantação e modernização da infraestrutura para
esporte educacional, recreativo e de lazer; construção de uma feira coberta do
Município de Parintins; construção e equipagem de um Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS; aquisição de quatro ambulanchas e um complexo
turístico e de lazer no Uaicurapá; sinalização viária horizontal, vertical e
semafórica e estruturação de Unidade Especializada de saúde através de aquisição
de equipamentos, sendo estas proposituras dos Deputados Federais Alfredo
Nascimento, Pauderney Avelino, Silas Câmara, Conceição Sampaio, Carlos
Souza, Átila Lins, Hissa Abraão, Sabino Castelo Branco, e dos Senadores Omar
Aziz, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, totalizando uma previsão de
investimento de R$ 103.250.000,00 (cento e três milhões, duzentos e cinquenta
mil reais) em infraestrutura no Município. Com relação às emendas estaduais
citou a construção de um ginásio poliesportivo cultural; construção de alambrado
e telagem no campo de futebol do Bairro do Itaúna; construção de uma feira
coberta; construção de um anfiteatro para apresentação cultural esportiva e de N
lazer; aquisição de um microônibus adaptado para o Centro de Atenção
Psicossocial; construção de um Centro do idoso na Agrovila do Mocambo;
construção de uma quadra com palco semi-coberto; aquisição de duas
ambulanchas equipadas; urbanização da Lagoa Azul; construção de 4 academias
cs
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
556
557
558
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
569
570
571
572
573
574
575
576
577
578
549
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 16 de 19
br ESTADO DO AMAZONAS
fia, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Sa, SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ao ar livre; construção do alambrado e telagem do campo de futebol do bairro do
Paulo Correa; construção do Centro do Idoso da Agrovila do Caburi; aquisição de
dois ônibus para o Programa do idoso; construção de um porto flutuante na
Agrovila do Mocambo; aquisição de quatro caminhões com carroceria para -
escoamento da produção agrícola; construção de uma quadra poliesportiva na
zona rural; construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal São
Francisco no bairro de São José Operário; construção da cidade da criança na Vila
Amazônia, arborização da cidade de Parintins; construção de dois ginásios
poliesportivo, realização de eventos culturais; construção de anfiteatro para
apresentação cultural, esportiva e de lazer, aquisição de lâmpadas de led; compra
de uma patrulha mecanizada para construção de tanques de piscicultura;
realização do XV Festival Folclórico da Agrovila do Mocambo; construção d
uma escola na zona rural e a construção da feira do produtor na Vila Amazônia,
totalizando uma previsão de investimento no valor de R$ 15.312.500,00 (quinze
milhões, trezentos e doze mil e quinhentos reais), referente a emendas dos
Deputados Josué Neto, Ricardo Nicolau, Serafim Corrêa, Dermilson Chagas,
Belarmino Lins, Vanderley Dalas, Dom Marques Mendonça, Adjunto Afonso,
Platini Soares, Alexandra Campelo, Sinésio Campos, Pastor Carlos Aero;
David Almeida, Abdála Fraxe, Mario Bastos, Francisco Souza, Cabo Maciel, Dr.
Vicente, Luiz Castro, Sabá Reis, Dr. Gomes, Augusto Ferraz, Orlando Cidade e
José Ricardo. Ressaltou que tais emendas federais e estaduais foram solicitadas
através de Ofícios que foram entregues a cada parlamentar para inserção no
orçamento federal e estadual de 2018. Comentou que em 2017 enfrentaram
muitas dificuldades para celebração de Convênios com o Governo do Estado do
Amazonas, haja vista a instabilidade com as mudanças de gestão ocorridas no
Governo. Falou que em 2018 o Governador do Estado, Amazonino Mendes
assumiu o compromisso de fazer investimentos no Município de Parintins, e
inicialmente para infraestrutura destinará R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais) para o recapeamento asfáltico, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para
continuidade da operação Tapa Buracos, e citou que já tem a autorização para
retomar a obra de construção das orlas da Francesa e do bairro da União. Falou
também o grande interesse do Governo do Estado em resolver por definitivo o
problema da lixeira do Município de Parintins. Citou que a área de segurança de Aq
Parintins será reforçada com a implantação de patrulhamento 24 horas nas ruas AS
|
J
Eid
com a vinda de novas viaturas a fim de fortalecer as operações do tráfico de
entorpecentes com a instalação de serviços de inteligência da Polícia Militar, bem
como será construído um novo quartel em Parintins. Disse que após relatar o que
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
611
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 17 de 19
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
foi realizado de políticas públicas no ano de 2017 em prol da população de
Parintins, sentem a alegria de juntos proporcionarem a volta dos serviços e
espaços públicos oferecidos, bem como o reconhecimento do direito de cada
cidadão deste Município. Ressaltou que quando se referem a Poder Público,
também se refere às contribuições dos nobres vereadores, pois muito das políticas
públicas executadas foram gestadas nesta Casa Legislativa a partir da escuta
atenta das vozes da população, que foram transformadas em leis, requerimentos e
moções e chegaram ao Executivo, que de acordo com as possibilidades deram
respostas as indicações e solicitações. Ressaltou que neste diálogo respeitoso,
construído pelos princípios constitucionais, federativos, democráticos e
republicanos, onde a independência dos poderes é fator de contribuição e
governabilidade, buscando sempre ter como mediador das ações governamentais
a harmonia, mesmo naquilo que pareciam conflitos, no diálogo resolvem e
encontram soluções, pois os vereadores da base do Governo não são
subservientes, e os da oposição não são irascíveis. Ressaltou que independência e
harmonia sempre foram o porto seguro, e nessa relação que construíram parte das
políticas públicas esplanadas anteriormente. Agradeceu a Câmara Municipal de
Parintins e espera que em 2018 continuem construindo mais intensamente as
políticas públicas visando à melhoria da qualidade de vida do povo de Parintins.
Falou que outros atores também contribuíram para acontecer as políticas públicas,
que já foram referendadas no decorrer desta apresentação, em particular
destacaram o Governador Amazonino Mendes e o Senador Omar Aziz pelo o que
tem ajudado na construção da Parintins para viver, amar e se orgulhar. Agradeceu
a Deus, Senhor da História e condutor das vidas, portanto pediu que ele continue
abençoando a todos. Cumprida a finalidade específica dessa reunião, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Excelentíssimos Senhores, autoridades civis,
militares, eclesiásticas e do público em geral e convocou os Senhores Vereadores
para a 1º Sessão Ordinária do ano de 2018, no dia 20 de fevereiro no horário
regimental, e invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a presente Sessão.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
q
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Já
Bras” a A
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
659
660
661
662
663
Ata da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018 18 de 19
boné ESTADO DO AMAZONAS
À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
[6
Ver. NORBERT VA FARIAS
1º Secretária
(Á:
Ver. e dida ROCHA
2º Secretá
Ver. TO PA ÉASCACENO MARTINS NETO
Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
er. os A VA ALENCAR
A E
Ver. RENEI A SERRÃO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
a da Sessão Especial de Abertura 19/02/2018
ESTADO DO AMAZONAS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ODRIGUES LINHARES
J
SONHA TEIXEIRA
2
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (
a
19 de 19
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
205) Parintins Amazonas