materia nº 8/2025

PN
AA Republicanos
- ESTADO DO AMAZONAS - —
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
INDICAÇÃO Nº /2025
AUTOR: VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO - REPUBLICANOS
ASSUNTO: INDICA, depois de ouvir o Douto Plenái sta Casa Legislativa, para que
seja oficializado ao Prefeito do Município de Tefé, de modo que a Prefeitura Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL
financiador, para viabilizar a
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras: Vereadoras:
Muitos dos moradores do Conjunto Castanheiras residem no local há aproximadamente
10 anos, e a ausência de documentação definitiva das moradias gera insegurança jurídica,
impedindo-os de ter a devida garantia sobre seus lares. Essa situação os coloca em risco de
perder suas residências, além de dificultar o acesso a benefícios e programas habitacionais que
poderiam melhorar suas condições de vida.
Além da intermediação junto ao banco financiador (Banco do Brasil), é fundamental
que a Prefeitura Municipal realize um recadastramento dos moradores para averiguar quem, de
fato, reside na área. Esse processo contribuirá para assegurar que as pessoas que realmente
ocupam os imóveis sejam beneficiadas, evitando qualquer tipo de irregularidade e garantindo
justiça social. A regularização ora sugerida pode ocorrer por meio da doação do título
definitivo ou de outra forma documental que garanta a posse legal dos imóveis aos moradores
que já estão assentados na localidade.
Dessa forma, essa medida representa um avanço significativo na política habitacional do
município, proporcionando segurança jurídica às famílias que há anos aguardam pela
regularização de suas moradias. Contamos com a sensibilidade e o compromisso do Executivo
Municipal para pecanad a essa importante demanda da comunidade do Conjunto Castanheiras.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 26 de março de EN
PROVADO
A 28 MAR, 2025
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DE TEFÉ
PROTOCOLO
RECEBIDO
27 MAR 2025