materia nº 193/2025

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. ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
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REQUERIMENTO Nº : 12025
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depoiside ouvir o Douto Plenário desta
ã Casa. Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
ao | solicitando que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e-Obras,
a execução de operação tapa-buracos na Estrada das Missões, especial
trecho anterior à Capela, onde um buraco de grande proporção tem co
' totalmente o tráfego na via.
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Senhor Presidente, |
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora: /
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A presente solicitação visa atender a uma necessidade urgente'dá comunidade
residente nas imediações da Estrada das Missões, antes da Capela, onde se abriu
um buraco de grandes dimensões que tornou o trecho intransitáyél, causando
transtornos diários à população local.
N Trata-se de uma área densamente habitada, on ivem diversas famílias,
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muitas delas pequenos agricultores e produtores rurais, que dependem do tráfego
pela via para o escoamento de suas produções agropecuárias, bem como para o
acesso a serviços essenciais como transporte, educação e saúde. O
comprometimento da estrada afeta diretamente a atividade econômica local, restringe
a mobilidade dos moradores e aumenta os custos logísticos da produção rural.
A medida encontra respaldo no artigo 30, inciso |, da Constituição Federal de
1988, que estabelece ser competência do Município legislar sobre assuntos de
interesse local, incluindo a manutenção de vias públicas, especialmente aquelas
essenciais para o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Além disso, a
infraestrutura viária rural é um fator indispensável para a promoção da dignidade da
pessoa humana, conforme previsto no artigo 1º, inciso Ill, da Constituição.
Diante disso, solicitamos que o pedido seja acolhido com a urgência que o
caso requer, em benefício de toda a coletividade afetada. Rs
Nestes Termos, | (a
Pede Deferimento. A /
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé; 28 de maio de 2025.
À Pp R Ô) VÃ Ú ( CAMA MUNICIPA
CM: 29 MAI 20/5 Clamadai m- Comcaluça FRCTOSOLO
= SIA (CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES 28 MAI 2035
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