materia nº 197/2025

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- ESTADO DO AMAZONAS BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 194 12025
| AUTOR: DANIEL BARBOSA DA SILVA ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Tefé que encaminhe convite oficial à Coordenação Municipal de Defesa Civil de
Tefé, para que o seu Coordenador compareça à Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Tefé, no dia 05 de junho de 2025, com o objetivo de prestar
" informações e esclarecimentos acerca das ações empreendidas no enfrentamento
da enchente deste ano.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
O município de Tefé, como é de conhecimento público, enfrenta anualmente os
desafios impostos pelas cheias dos rios, que impactam severamente comunidades
ribeirinhas, áreas urbanas periféricas e estruturas públicas. Em 2025, a enchente
apresenta mais uma vez impactos significativos, exigindo respostas rápidas, estruturadas
e transparentes por parte da Defesa Civil Municipal.
Diante da relevância do tema e da necessidade de acompanhamento legislativo
das medidas adotadas pelo Poder Executivo, a presença do Coordenador da Defesa Civil
nesta Casa Legislativa é fundamental para que os vereadores possam esclarecer
dúvidas, apresentar demandas da população e obter informações oficiais quanto às
ações de resposta, prevenção, assistência e. recuperação promovidas pela gestão
municipal. ;
A iniciativa está respaldada na função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme
disposto no art. 31 da Constituição Federal de 1988, bem como no princípio da
N transparência e controle social da administração pública (art. 37, caput). O convite
também visa fortalecer o diálogo entre os Poderes e assegurar a efetividade das políticas
públicas voltadas à proteção da população afetada por desastres naturais.
Assim, solicitamos que o referido convite seja expedido com a devida
antecedência, informando ao Coordenador da, Defesa Civil o dia, horário e local da
sessão ordinária, para que possa prestar qs devidos esclarecimentos perante os
representantes do povo.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé. de maio de 20 da
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