materia nº 14/2025

. ESTADO DO AMAZONAS |
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
a S
Partido Social Democrátic
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO CARIOCA PINTO E
INDICAÇÃO Nº Ô l 4 12025
| AUTOR: FRANCISCO CARIOCA PINTO ANO: 2025.
| ASSUNTO: INDICA, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
| Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
| Tefé que, a presente sugestão de criação da Secretaria Municipal de Pesca.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
Sabemos que o nosso Município de Tefé, possui vocação natural para o
desenvolvimento da atividade pesqueira, em virtude de sua localização estratégica às
margens do rio Solimões e da grande abundância de espécies de pescado em sua bacia
hidrográfica.
A pesca artesanal constitui uma das principais fontes de renda e de segurança
alimentar da população tefeense, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando
a economia local por meio da comercialização de pescado nos mercados, feiras e centros
de distribuição regionais.
* Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM)
apontam que Tefé está entre os principais municípios produtores de pescado da região; a
ausência de uma estrutura administrativa específica voltada à formulação de políticas
públicas para o setor limita o potencial de crescimento, sustentabilidade e aqui da |
cadeia produtiva da pesca no município. N
programas de apoio à pesca artesanal, fiscalização e manejo sustentável, capacitação d
pescadores, fomento ao cooperativismo e à comercialização do pescado, além de
assegurar maior representatividade do setor no planejamento municipal.
A criação da Secretaria Municipal de Pesca permitirá a implementação N
e
Assim, a presente indicação visa contribuir para o fortalecimento da economia local
e para a valorização sociocultural das comunidades ribeirinhas que dependem da pesca
como modo de vida.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 02 de junho de 2025.
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL
E
05 JUN. 2025 PROTOGOLO
É = (leres Carioca Pinto A
- Vereador — PSD - 03 JUN 2025
) PORTE o E