materia nº 15/2025

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. ESTADO DO AMAZONAS o.
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO CARIOCA PINTO
INDICAÇÃO Nº 0 El. D 12025
| AUTOR: FRANCISCO CARIOCA PINTO — E
ASSUNTO: INDICA, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Tefé que, que estude a viabilidade de criar a Secretaria Municipal dos Povos
| Indígenas.
Partido Social Democráticr
ANO: 2025.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
Tefé está situada no coração do bioma amazônico, é referência na diversidade
étnica e cultural da região Norte. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o município
abriga cerca de 6 mil indígenas, distribuídos em mais de 60 comunidades, pertencentes a
diversas etnias, como Tikuna, Kambeba, Kokama, Mayoruna, Kanamari, entre outras.
Esses povos desempenham papel fundamental na formação histórica, cultural,
social e ambiental de Tefé. Seus saberes tradicionais, línguas, rituais, técnicas de manejo
da natureza e formas comunitárias de organização social representam um patrimônio vivo
do município e contribuem de forma decisiva para a proteção dos ecossistemas
amazônicos e para a identidade da região. Apesar dessa relevância, as políticas públicas
voltadas para os povos indígenas ainda carecem de institucionalidade, coordenação e
escuta qualificada. A criação da Secretaria Municipal dos Povos Indígenas permitirá que o
Poder Executivo estabeleça uma estrutura dedicada exclusivamente à formulação,
articulação e execução de ações voltadas aos direitos e às necessidades específicas
dessas populações, respeitando seus modos de vida e garantindo o protagonismo
indígena nos processos decisórios.
Entre as atribuições da futura Secretaria, destacam-se: o apoio à educação
indígena bilíngue e intercultural; o fortalecimento da saúde indígena em articulação com
os órgãos federais; a valorização da cultura e dos saberes ancestrais; o incentivo à
economia sustentável tradicional e ao etnoturismo: além da mediação de políticas de
proteção territorial e ambiental. A criação dessa pasta atenderá a uma demanda histórica
das lideranças e organizações indígenas de Tefé, representando um avanço na garantia
dos direitos constitucionais desses povos e no reconhecimento de sua contribuição
inestimável para o desenvolvimento sustentável e para a identidade tefeense.
| Diante do exposto, recomendo ao Poder Executivo a adoção das providências
,/necessárias para a criação da Secretaria Municipal dos Povos Indígenas, em diálogo
// permanente com as representações indígenas locais. /
/
9 Gras Nestes Termos, Q
IVA Pede Deferimento. Si
a das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 02 de junho de 2025.
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