materia nº 207/2025

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
REQUERIMENTO Nº q 0 12025
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na a forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo -Prefeito Municipal,
solicitando quesdetermine, por meio da Segretária competente, a inclusão da Rua
Armando Barros no cronograma de pavimentação asfáltica da cidade, diante da
necessidade urgente de intervenção na referida via; conforme demanda dos
moradores locais.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadorss, Senhora Vereadora:
A Rua Armando Barros encontra-se atualmente em condições precárias de
trafegabilidade, com o leio viário a desnivelado e sem qualquer estrutura de
drenagera cu pavimentação definitiva. Em períodos chuvosos, a situação se agrava
significalivamenie, ionanvo a via quase intransitável, dificultando a mobilidade de
veículos e pedestres, prejudicando o acesso a serviços essenciais e colocando em risco a
integridade física da população.
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* mMoradorss da região têm reireradarnente solicitado providências à administração
municipal, clamando por uma soiução definitiva que assegure o direito de locomoção, o
avesso digno às suas residências € a valorização do espaço urbano. A pavimentação da
via É Inedida que promove saude, segurança pública e desenvolvimento local.
A soligifação encontra respaldo na Censtituição Federal de 1988, especialmente
no amigo 30, inciso |, que estabelece ser competênciaado Município legislar é atuar sobre
aISSUIHOS de interesse local, como infraesiutura urbana. Também se fundamenta nos
princípios da dignidade da pessoa huinana (art. 1º, Ill) E da eficiência na gestão ÚBICOS SO
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tart. 37, caput), que impõem ao Poder Público a obrigação de aplicar os recursos público
de forma equitativa e com foco no bem-estar coletivo.
Diante disso, solicitamos que o pedido seja acolhido com a urgência que o caso
* em benefício de todas a coletividade afetada.
Nestes Termos
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ON / A DO das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 28 de maio de 2025.
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