materia nº 208/2025

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“ESTADO DO AMAZONAS —
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
REQUERIMENTO Nº 9 OB 12025
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depoiside ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
solicitando que determine, por meio da Secretaria competente, a instalação de uma
lombada (quebra-molas) na Rua José Luciano Rodrigues Alves, nas proximidades da
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, atendendo ao clamor dos moradores da
localidade.
E ERON Sra
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora:
A instalação da lombada na Rua José Luciano Rodrigues Alves, (em frente ou nas
imediações da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima), é uma medida urgente e
necessária para a segurança viária, tendo em vista o crescente número de veículos que
trafegam pela via em alta velocidade, colocando em risco a vida de moradores, pedestres
e, principalmente, de crianças e adolescentes que frequentam o ambiente escolar.
- A comunidade local relata que já houve atropelamento de animais na região, e há
risco iminente de acidentes com pessoas, especialmente durante os horários de entrada
e saída da escola. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva que visa preservar vidas
e garantir a tranquilidade dos pais, alunos, educadores e moradores do entorno.
A medida está amparada pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), que regulamenta a implantação de lombadas como instrumentos
de moderação de tráfego em áreas urbanas. Além disso, encontra amparo no que dispõe
a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, que consagra o direito à segurança
como direito social, e no artigo 30, inciso |, que estabelece como competência do
Município a atuação sobre os assuntos de interesse local, incluindo a segurança e a
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organização do trânsito. N
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Dessa forma, considerando o caráter escolar e residencial da região, somado ao
histórico de imprudência por parte de condutores, solicita-se que a instalação da lombada
seja realizada com urgência, promovendo a segurança pública e a proteção da vida.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. x
DE. h ã Í i1 i" Gala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 28 de maio de 2025.
sã e CÂMARA
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l UDIA MARREIRA GONÇALVES 29 MAI 2025
- Vereadora — PDT -
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