materia nº 210/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
GABINETE DO VEREADOR JACKSON ANTERO MOURA CORREIA LIMA
REQUERIMENTO Nº ) 10 12025
AUTOR: JACKSON ANTERO MOURA CORREIA LIMA ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Tefé, solicitando que determine, por meio do setor competente ou em
articulação com a concessionária responsável, a instalação de 03 (três) postes de
energia elétrica na Rua Felicidade, localizada na Estrada das Missões.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
A Rua Felicidade, situada na região da Estrada das Missões, atualmente conta
com apenas 02 (dois) postes de energia elétrica, número este manifestamente
insuficiente para garantir iluminação pública adequada e abastecimento regular de
energia às residências da localidade. A consequência direta dessa deficiência estrutural
tem sido a queda na qualidade do fornecimento de energia, que chega de forma fraca e
instável às casas, gerando risco real de danos a aparelhos elétricos e eletrônicos, além
de comprometer o conforto, a segurança e a qualidade de vida dos moradores. A situação
se agrava no período noturno, dada a precariedade da iluminação na via, o que aumenta
a sensação de insegurança e expõe a comunidade a possíveis acidentes ou ações
criminosas.
vinculada aos princípios constitucionais da eficiência e da dignidade da pessoa humana,
conforme disposto no art. 1º, inciso Ill, e no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Ademais, o art. 30, inciso |, determina ser competência dos Municípios atuar RA
A energia elétrica é um serviço público essencial, cuja prestação adequada está (
nas demandas de interesse local, incluindo infraestrutura e iluminação pública.
Diante do exposto, solicita-se com urgência que a Prefeitura Municipal de Tefé
encaminhe ao setor competente, ou à concessionária Amazonas Energia, o pedido de
instalação de mais 03 (três) postes, distribuídos de forma técnica ao longo da Rua
Felicidade, para garantir a regularidade no fornecimento de energia e maior segurança à
população.
. Termos,
P. Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 03 de junho de 2025.
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