materia nº 16/2025

. ESTADO DO AMAZONAS BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0 16 12025
AUTOR: DANIEL BARBOSA DA SILVA ANO: 2025
ASSUNTO: INDICA, na forma regimental, depois de « o Douto Plenário desta Casa
Legislativa, para que seja oficializado à Mesa Dire a Câmara Municipal de Tefé que
seja encaminhado ao Governo do Estado do nas que preste o apoio técnico e
aporte de custeio do Plano de Implantação do Sister 1a de Esgotamento Sanitário da
cidade de Tefé, por meio da Micro Região cê Básico do Estado do
Amazonas — MRSB.
Senhor Presidente, |
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
O município de Tefé necessita da adoção de medidas imediatas para prestar apoio
técnico e prover aporte de recursos financeiros destinados à execução do Plano de
* Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
É É necessária ct a ampliação e modernização da infraestrutura de
saneamento básico em Tefé. Atualmente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
não dispõe de recursos suficientes para viabilizar o Plano de Implantação do Sistema de
( Esgotamento Sanitário, imprescindível para garantir a saúde pública e a preservação
] ambiental na região.
A demanda foi amplamente discutida durante a audiência pública realizada no dia
, convocada pelo Ministério Público do Amazonas, e que contou conosco
(vere: a representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e especialistas
da área. É importante frisar que na reunião foi tratado dos sérios riscos à saúde,
N decorrentes da atual situação do sistema de esgoto da cidade. N
Re Dessa forma, é imperativo o envolvimento da Micro Região de Saneamento
Básico, conforme previsto no Novo Marco Legal de Saneamento (Lei nº 14.026/2020)
para assegurar a cooperação federativa e a alocação eficiente de recursos. A atuação
conjunta entre o Estado e o município será decisiva para dar início a esse HE
a
essencial, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano, a melhoria d
qualidade de vida e a redução de veiculação hídrica em Tefé. q
N. Termos,
P. Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 11 de junho de 2025.
Encaminhamento às comissões competentes
Daniel Barbos da a
S - - Vereador — UNIÃO - Rs!
Em: Jd? Joe 2025. UNICIPAL
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Secretário (A)
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