materia nº 222/2025

- ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
REQUERIMENTO Nº E! 4 ) 12025
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2025 |
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois de'ouvir o Douto Plenário desta Casa
Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando
que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras a construção de uma nova
ponte de acesso nas imediações do córrego localizado no Beco Bem Te Vi, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de limpeza do referido córrego,
com a retirada de lixo acumulado e do mato que cresce nas bordas.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora:
Existe uma ponte de acesso, entre algumas existentes, e que atualmente
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localizada também sobre o córrego que corta a região do Beco Bem-Te-Vi e que
encontra-se em estado avançado de deterioração, com sua estrutura de madeira
comprometida e podre, colocando em risco a integridade física dos moradores que
utilizam o acesso diariamente, inclusive crianças e idosos. Trata-se de uma demanda
» urgente da comunidade, que já convive há tempo com a insegurança provocada por essa
a situação.
Além disso, o córrego localizado na área apresenta alto nível de acúmulo de
resíduos sólidos e vegetação, com mato crescendo pelas bordas, o que favorece o
surgimento de vetores de doenças, obstrução da passagem de água e mau cheiro. À falta
de limpeza adequada tem gerado problemas ambientais, sanitários e de mobilidade
urbana, principalmente em períodos de chuva, quando aumenta o risco de alagamentos e
proliferação de insetos.
O pedido está respaldado no artigo 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988,
que atribui ao Município a competência para atuar sobre assuntos de interesse local,
especialmente no tocante à manutenção de infraestrutura urbana e saneamento básico. A
medida também se alinha ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, Il) e ao
direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado (artigos 6º e 225 da
Constituição).
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Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de
nfraestrutura e Obras, providencie a substituição da ponte por nova estrutura segura e
durável, e a Secretaria Municipal e Meio Ambiente realize a limpeza e desobstrução do
córrego, garantindo assim mobilidade, segurança e salubridade aos njorddores, do =
Bem Te Vi.
Nestes Termos, aaa
Pede Deferimento.
ã e ROVÉ big gas Sessões da Câmara age de Tefé, 10 de junho de 2025.
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É E - Vereadora — PDT - 10 JUN 2025
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