materia nº 223/2025

Es
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
REQUERIMENTO Nº H, 2 ) 12025
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2025
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois di
Legislativa, para que seja ofi cializado ao Excelen
avaliação da Defesa Civil, e posterior realização de.
situação de risco social e estrutural no Beco Ber
dignidade, segurança e Ribradia adequada
: * Senhor Presidente, E
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora:
ir o Douto Plenário desta Casa
eito Municipal, que determine
ção de moradia para age em
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa
humana, consagrado na Constituição Federal, e no dever do Município de garantir
moradia digna, segurança e 2 proteção social, especialmente às famílias em risco.
É “Trata-se de medida de urgência, dado que a res ncia mencionada êngufira-se
em estado precário, com possibilidade de colapso e ural, agravada por frequentes
alagamentos e: pela presença de uma gestante, O que eleva o risco sanitário e social.
necessária avaliação minuciosa por parte da defesa Civil de Tefé
jo do Poder Público neste caso é imprescindível para preservar a vida, a
É saú e reitos fundamentais dos envolvidos, conforme dispõe o art. 7º, inciso Il, da
o Lei gas do Município de Tefé.
"EN
Nesta situação, o que requer-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, que adote as providências necessárias quanto à avaliação da Defesa Civil
do imóvel, bem como à construção imediata de uma unidade habitacional para a família
residente no Beco Bem-Te-Vi, cuja residência atual encontra-se em risco de
desabamento.
Nestes Termos, ms ny
Pede Deferimento. Cê on
s Sessões da Câmara Municipal Há Tefé, 1/0 de juhho de 0
!
etica EN estos
RR a - Vereadora — PDT -
AP RO VAD 3 = / no
“MM 12 UN, 2025 K co E É TOCO!
Cm a PROTOCOLO
fa
Ê RECERIDO