materia nº 9/2025

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº U O q /2025
Encaminhamento és comissões competentes
Em: 106 2025 “Concede Título de Cidadão
e Honorário Tefeense e dá outras
« a ê es providências”.
nve iÍoeo À Mão
Secretário (A)
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos
os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos
termos do Art. 90, 81º, letra “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé,
combinado com Art. 57, incisos XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e eu
promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Tefeense”, ao Excelentíssimo
Sr. General Francisco de Assis Costa Almeida Júnior, Comandante da 16º Brigada de
Infantaria de Selva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade tefeense.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene
em que será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do titulo ao
homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé/Am, 26 de junho de 2025.
- Vereador (UNIÃO BRASIL) -
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DE TEFÉ
26 JUN 2025
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. ESTADO DO AMAZONAS ;
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, senhoras Vereadoras:
Natural de Teresina/PI, o Gen Almeida Júnior tem uma longa história de serviço
na região amazônica desde 1995, exercendo missões estratégicas voltadas à soberania,
segurança e desenvolvimento das comunidades locais. Ao longo dos anos, destacou-se
por sua atuação no Comando de Fronteira Solimões/8º BIS em Tabatinga/AM,
liderando importantes operações interagências de combate a crimes transfronteiriços, de
proteção ambiental e de apoio aos povos originários.
Sob seu comando, a "Brigada das Missões" tem promovido significativos
avanços em áreas críticas como segurança, meio ambiente, educação e assistência
social. As Ações Cívico-Sociais (ACISO) e humanitárias conduzidas por sua liderança
beneficiaram milhares de tefeenses, ribeirinhos e povos indígenas, promovendo
dignidade e cidadania em regiões de difícil acesso.
Seu comprometimento com a juventude, por meio de programas como o
PROFESP e Soldado-Cidadão, e sua articulação institucional com diversos órgãos,
inclusive internacionais, demonstram sua visão humanística, administrativa e
estratégica, sempre voltada ao bem comum e ao fortalecimento da presença do Estado
nas áreas mais sensíveis do nosso território.
Por todas essas razões, entendemos que a outorga do Título de Cidadão Tefeense
ao Gen Almeida Júnior é ato de justiça e gratidão desta Casa Legislativa ao nobre
militar que se irmana ao povo tefeense e honra a história desta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé/Am, 26 de junho de 2025.