materia nº 243/2025

7" CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
R: Monteiro de Souza n º 499 — Centro
UNIAS
GABINETE DA VEREADORA RIANNA PIRES (UNIÃO-BRASIL)
A p IN Ú v À 5 [o
Sr. Presidente; E mM 27 JUN, 2975
Srs. Vereadores;
Sras. Vereadoras; fo pf
Requerimento Nº - 243 /2025.
Assunto: REQUER a mesa diretora desta casa legislativa, depois de
ouvido o plenário e cumprido as formalidades regimentais, para que seja
oficiado ao Prefeito Municipal com cópia a secretária de Saúde, de
acordo com sua competência estabelecida no Artigo 66º caput, da Lei
Municipal nº139/2019, o seguinte: que seja feito estudo para viabilizar a
construção de Postos de saúde-Polo nas seguintes Comunidades:
e Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada
às margens do Rio Solimões.
e Comunidade do São João do Bacuri, localizada as margens
do Lago de Tefé.
JUSTIFICATIVA.
As referidas unidades de saúde terão a função de postos-polo,
oferecendo atendimento primário e funcionando como referência para as
comunidades adjacentes (próximas), promovendo assim, o acesso
ampliado e continuo aos serviços básicos de saúde.
moradores locais, que enfrentam dificuldades de deslocamento e acesso
J a serviços médicos essenciais, especialmente em situações de urgência
e em campanhas preventivas.
CONSIDERANDO, o art. 66 da Lei Complementar Municipal 139/2019,
expondo que, a Secretaria Municipal da Saúde é a Gestora do Sistema
Municipal de Saúde e o órgão responsável pela execução das políticas
públicas voltadas a saúde e tem o dever de promover proteção e
| A presente solicitação busca atender a uma antiga demanda dos
recuperação da saúde da população, conforme os CAMPOS DE
ATENÇÃO A SAÚDE, levadas a efeito pelo Sistema Único de Saúde
para o atendimento das demandas pessoais.
Sobre o tema, “CAMPO DE ATENÇÃO À SAÚDE” refere-se á
organização e estruturação das ações e serviços de saúde para atender
às necessidades da população, abrangendo desde a atenção primária
até os níveis mais complexo.
Desta forma, considerando o direito fundamental à saúde e a
responsabilidade do Poder Público na garantia desse direito, requer-se
a análise e o atendimento desta proposição com a maior brevidade
possível.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em / /2025.
OBD e Pri
RIANNA PIRES N
- VEREADORA (UNIÃO - BRASIL) —
Autismo
“Quem não conhece as nossas lutas não compreenderá os nossos
motivos”
CÂMARA MUNICIPAL
DE TEFÉ
PROTOCOLO
RECERIDO
2 6 JUN 2025
mora, QU104
Visto