materia nº 295/2025

ESTADO DO AMAZONAS BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA RIANNA DAMACENO PIRES
REQUERIIMENTO Nº 99 5 12025
REQUER: a mesa diretora desta casa legislativa, depois de ouvido o plenário e
cumprido as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Município, a LIMPEZA, a
MANUTENÇÃO e a COLOCAÇÃO de TAMPAS em DIVERSOS BUEIROS
LOCALIZADOS no BAIRRO DO ABIAL.
Senhor Presidente, senhores vereadores, senhora vereadora:
O Bairro do Abial passou recentemente por obras de pavimentação em
concreto, tendo sido asfaltado e devidamente sinalizado com pintura, o que trouxe
significativa melhoria à mobilidade urbana e à qualidade de vida da população.
Entretanto, diversos bueiros da localidade permanecem obstruído sem as devidas
tampas, acumulando sujeira e oferecendo riscos de acidentes a pedestres, ciclistas,
motociclistas e motoristas.
Diante disso, e considerando que a situação compromete tanto a segurança
viária quanto a saúde pública da comunidade, o presente requerimento possui
CARÁTER de URGÊNCIA, sendo fundamental que a Secretaria Municipal de
Infraestrutura adote as providências necessárias para sanar o problema.
Nesse sentido, conforme preceitua os art.75 e 77 inciso III, V da Lei E
Municipal nº 139/2019, que dispõe sobre a competência da Secretaria de
) Infraestrutura e Obra vejamos:
; Art. 75. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é o órgão ao qual
incumbe programar, coordenar e EXECUTAR a política de obras públicas,
limpeza pública e organização urbanística do Município.
: Art. 77. Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura o exercício das
seguintes atribuições: 5 A,
HI - Normatizar, EXECUTAR, controlar"e fiscalizar os SERVIÇO ç
ou MUNIGIRAISE qade INFRAESTRUTURA; PRP epess munuicira
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04 SET. 20 po Ê 02 SET 2025
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visto:
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ESTADO DO AMAZONAS BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA RIANNA DAMACENO PIRES
V - MANTER e GERENCIAR o sistema de iluminação pública e de
distribuição de energia; manter a REDE DE GALERIAS PLUVIAIS, prover a
implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em / 12025.
o Ra Tn
Rianna Damaceno Pires
- Vereadora (UNIÃO BRASIL) -
AUTISMO
“Quem não conhece as nossas lutas não compreenderá os nossos motivos”
Rua Monteiro de Souza, nº 499 — Centro. Tefé/Amazonas/Brasil