materia nº 308/2025

ESTADO DO AMAZONAS % (ES
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ RepublicanostiO
GABINETE DO VEREADOR MARCELO MACEDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 30X 2025
AUTOR: VEREADOR MARCELO MACEDO RODRIGUES DE SOUZA
ASSUNTO: REQUER na forma regimental depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa
Legislativa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tefé,
solicitando a adoção das medidas necessárias para a Criação da Secretaria Municipal de Proteção
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Senhor Presidente, E E a E Oqrcdro
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores: e ps PE ad
Justificativa:
A proteção e o bem-estar animal são hoje uma pauta de relevância crescente em todo o
Brasil. Diversos municípios têm adotado políticas públicas específicas para enfrentar problemas
como abandono, maus-tratos, zoonoses e superpopulação de animais em situação de rúa.
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Q de Saúde, atua há anos com programas de castração gratuita, vacinação antirrábica
e campanhas de adoção, reduzindo significativamente os índioés de animais
abandonados.
2. Curitiba (PR) — Criou a Rede de Proteção Animal, qué integra protetores
independentes, ONGs e órgãos públicos. Essa rede já viabilizoú milhares de adoções
responsáveis e promove a conscientização por meio de ações educativas.
3. Porto Alegre (RS) - Com a implantação da Secretaria Especial dos Direitos Animais
(SEDA), a cidade passou a ser referência nacional em políticas de bem-estar animal,
oferecendo serviços de castração, atendimento veterinário gratuito e programas de
acolhimento.
4. Fortaleza (CE) - Desenvolveu o Programa VetMóvel, uma clínica itinerante que leva
castração e atendimento veterinário gratuito às comunidades, descentralizando o
atendimento e ampliando o acesso da população de baixa renda.
INICIATIVAS QUE O MUNICIPIO DE TEFÉ PODERÁ ADOTAR
a) Criação de um Programa Municipal de Castração e Vacinação Gratuita, com
atendimento fixo e itinerante;
b) Campanhas de adoção responsável em parceria com ONGs e voluntários;
co) Implantação de um Disque-Denúncia Animal, para coibir maus-tratos;
4) Educação ambiental nas escolas municipais, com enfoque no respeito e na proteção
animal;
e) Convênios com universidades e clínicas veterinárias, ampliando a rede de
atendimento com baixo custo para o Município.
Portanto, a criação da Secretaria de Proteção Animal representará um avanço significativo
para Tefé, promovendo não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde pública e a
consciência cidadã.
Agradeço a atenção e apoio dos nobres colegas vereadores, bem como o do Poder Executivo
Municipal, para que este pleito seja atendido.
N. Termos,
P. Deferimento.
ad,
Marcelo Macedo Rodrifues de Souza
Vereador- Republicanos
CÂMARA tra.
RECEBIDO
10 SET 2025
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