materia nº 39/2025

e
. ESTADO DO AMAZONAS UN ITE 70
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR PROF. MANUEL SITUBA
INDICAÇÃO Nº()17 /2025
AUTOR: VEREADOR MANUEL RAIMUNDO DE ARAUJO SITUBA
ASSUNTO: indico ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a criação de medidas
necessárias para elaboração e criação de carteira de identidade funcional profissional para
todos os servidores municipais efetivos do Instituto Municipal de apsi o (1 S)
EA ab
Justificativa EM: 07 NOV. WS
Senhor Presidente,
tm
Senhores Vereadores,
A criação da carteira de identidade funcional é uma medida de suma importância para
a modernização e segurança da administração publica municipal, trazendo benefícios tanto
para os servidores quanto para a gestão municipal e a população em geral. Identificação
oficial a segurança . A carteira funcional é um documento oficial que atesta o vinculo do
individuo com a prefeitura contendo informações como cargo, matricula e o órgão de lotação,
isso facilita a identificação do servidor durante o exercício de suas funções, especialmente em
locais de acesso restrito ou em atendimento externos, agregando maior segurança para o
próprio servidor é para o cidadão que esta sendo atendido.
Diante do exposto e ciente dos inúmeros benefícios que a medida trará para toda a
JO SITUBA + Es E
MANUE : —
Vereador —- AVANTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE TECÉ
Subscrit ê
y JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA E ee ae
A
ANEXO I
CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS
AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ-AM
1. Tamanho: 64 x 95 mm.
2. Cor predominante: Verde e amarelo.
3. No Anverso:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
Símbolo do Brasão do Estado do Amazonas na parte superior esquerda, em primeiro plano;
Os dizeres “ESTADO DO AMAZONAS”, “PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ” e
“INSTITUTO MUNCIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE TEFÉ - IMTRANS”, em letras maiúsculas e na cor marrom/azul, na parte
superior ao lado do Brasão do Estado do Amazonas ali localizado;
Símbolo do Brasão do Município de Tefé na parte superior direita, em primeiro plano;
NOME;
CARGO;
MATRÍCULA;
DATA DE ADMISSÃO;
IDENTIDADE;
ASSINATURA DO TITULAR, Campo em branco para colocação da assinatura digitalizada;
Campo em branco para colocação de fotografia do Agente de Trânsito devidamente fardado
digitalizada, em cores no tamanho 3x4, na parte inferior direita.
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
4. No verso:
a) CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL;
b) Símbolo do Departamento de Trânsito no centro e ao fundo, impresso em marca d'agua:
c) DATA DE NASCIMENTO;
d) NATURALIDADE;
e) CNH
Db. CAR
g) GSÃF.RH;
h)- CPE)
i) TITULO DE ELEITOR/ZONA/SEÇÃO;
j) PIS/PASEP;
k) FILIAÇÃO;
D | LOCAL E DATA DE EXPEDIÇÃO;
m) VALIDADE;
n) A expressão “O portador tem livre acesso, devendo as autoridades e seus agentes presta-
lhes todo apoio e auxílio necessários ao desempenho de suas funções, de acordo com a
legislação em vigor”.
0) ASSINATURA DO SECRETÁRIO, Campo em branco para assinatura de próprio
punho;
p) Campo em branco, inscrito “POLEGAR DIREITO”, para colocação da digital do
Polegar Direito digitalizada, na parte inferior direita.
q) Lei Federal Nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.
ANEXO II
MODELO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal do Paulista
Secretaria de Mobilidade e Transportes
E o | o ou
ASSES ATE SA EIS TETRA AM
De a eras
presen mação IS 0.000.000. 000-0
as autoridades e
Tr iodo dolo E aid nectenários
ço me gar
tegistação em vigor.
ASSENTE RES UE SEE RR apra
Estado do AmazonasPrefeitura Municipal de Tefé
de Tefé - IMTRANS
Nome
OX
Cargo/ função
AGENTE DE TRÂNSITO
Matricula | Data de | Identidade
xox | admissão | 00.000.000 |
Assinatura do titular
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Transporte | Foto
3x4
D9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,879,000000000,070/0767087007000,09,00,09,0,6 4
XXXXXXXXXXKXXXXXKXKXAXXXX XXX NR XXX XXX XEROX XXXXXXXXAE
LOCAL E DATA DE EXPEDIÇÃO [ VALIDADE
TEFÉ/AM, 00/00/0000 00/00/0000
O Portador tem livre acesso, devendo as autoridades .eseus agentês presta-lhes
todo apoio e auxilio necessários ao desempenho de suas funções, de acordo com
a legislação em vigor.
Assinatura do Secretário
Data nasc Naturalidade | CNH CAT | GSV/ERH |
RR 99, 9,9,9,9,9,9 SR BARRA 15 2,0,9,0,0,0,9,0,0,0,9,0,4 XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx |
CPF =
*O0COa Bege TITULO ELEMOR/ZQNAISEÇÃO | PIS/PASEP
XXXXXXXXXRKXKRKXXXXX XXX SOOOOOXXXXXXXXXX
FILIAÇÃO
Polegar direito