materia nº 4/2022

e
CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
GABINETE DO VEREADOR CARLOS FÁBIO FERNANDES ARAUJO
Emo é COMISSÕES wmpunis Projeto de Lei 04 /2022
Iastitui o mês Abril Azul. dedicado a
uções de conscientização sobre o autismo
no âmbito municipal”.
Amt 1º - Fica instituído o mês "Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o
autismo no âmbito municipal.
art. 2º - O Poder Executivo deverá realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos
sobre o autismo. promover a inclusão social da pessoa com autismo < combater o
preconcelto
am 3º - O Executivo Municipal deverá criar e dar publicidade em todos os meios de
comunicação para conscientização da sonulacão. além de promover iluminação ou
decoração de espaços públicos com a cor 221
ação com a iniciativa privada e ou entidades
yr. &º - Poderá haver conse nios de cooper
civis, organizações profissionais e científicas para à promoção do mês "Abril Azul”
Art, 5º - As despesas com a execução desiz les correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
6º - Esta lei será regulamentada em até 30) dias. contados da data de sua publicação.
am. 7º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tefé em 30 de ter ereiro de 2022.
CAPRARA na DI o A
DE TEFÉ
PROTOCOL
RECEBIDO
ae mi nes
Engonaio:
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
SABINETE DO VEREADOR CARLOS FABIO FERNANDES ARAUJO
A maioria dos casos ainda é detectada tardiamente. porém. é crescente o número de
estudos voltados à imporiância da detecção precoce ainda na primeira infância. Neste
periodo inicial da vida. ha alguns comportamentos que fogem ao chamado
“desenvolvimento típico”. e já nodem servir de alerta à familiares e profissionais da
saúde.
Principais exemplos de sinais que podem ser rastreados precocemente, e servir de
aterta:
Dificuldade em sustentar contato visual enquanto é alimentado: Ausência de resposta
clara ao ser chamado pelo nome (importante descartar hipótese de perda auditiva):
Miraso no desenvolvimento da linguagem verbal e não verbal (não apontar. não
responder a sorrisos. demorar para balbuciar c falar, ou regressão de linguagem):
Desconforto com alagos e ao ser pego no colo:
* versão ou fixação à algumas texturas. incômodos com determinados sons e
barnlhos. comportamentos repentivos e esteres tipados (enfileirar brinquedos. rodopiar
em torno de si mesmo, balançar o corpo)
“2 quanto antes à família e os profissionais da educação (escola) forem orientados
sobre O quadro da criança, melhor será sua inserção social e aquisição de autonomia.
à intervenção precoce (que pode ocorrer mesmo antes do diagnóstico conclusivo)
visa estimular as potencialidades c auxiliar no desenvolvimento de formas adaptativas
de comunicação e interação
Por todo o exposto. espera o autor à tramitação regimental e apoio dos nobres
colegas na aprovação do Projero de tei. que atende aos pressuposios de
constitucionalidade. juridicidade e tecnica legisiativa.
“comissões core...
Emi.
E) Câmara Municipal de fefé em 30 de fevereiro de 2022.
, ; ;
Carlos Fábio Fernandos
/ Vereador
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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR CARLOS FABIO FERNA
Em: leu co
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) refere-se a uma série de condições
caracterizadas por desafios com habilidades sociais, comportamentos repetitivos. fala e
comunicação não verbal, bem como por forças « diferenças únicas.
Os sinais mais óbvios do Transtorno do Espectro Autista tendem a aparecer entre |
ano e 06 meses aos 3 anos de idade. O autismo é apenas um dos transtornos que
mteeram o quadro de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA foi definido pela última edição do DSM-V como uma série de quadros (que
podem variar quanto à intensidade dos sintomas = prejuízo gerando na rotina do
indivíduo). Outros exemplos de transtornos que fazem parte do espectro - e que
anteriormente eram considerados diagnósticos distintos - são: a Sindrome de Asperger e
o transtorno Global do Desenvolvimento
É importante ressaltar que se iratam de transtornos do neurodesenvolvimento.
caracterizados por alterações em dois dominios principais:
* omunicação e interação social:
2. Padrões restritos e repetitivos de comportamento.
Estima-se a prevalência do Transtorno do Espectro Autista como | em 68 crianças.
isso inclui 1 em 42 meninos e | em 189 meninas. No Brasil a estimativa é de 2 milhões
de autistas.
+ origem do autismo se deve a diversos fatores. englobando a relação de fatores
deseritos abaixo:
Genéticos: Fatores compiexos, uma vez que não há um gene específico associado ao
wanstorno do espectro autista. e sim uma variedade de mutações e «nomalias
cromossômicas que vein sendo associadas sro !m relação ao gênero. a proporção « de
meninos 4: | meninas.
Neurológicos Há maior prevalência de TEA associados a atrasos cognitivos e quadros
epilepsia, por exemplo.
Ambientais: interação de genes com o ambiente. infecções e intoxicações durante o
periodo pré-natal, prematuridade. baixo peso - complicações no parto são alguns dos