materia nº 34/2025

EA UNIA =
ESTADO DO AMAZONAS | BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
Ea PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O 3! 12025
Licerinhament= às comissãos compelentes
Er + 25 | H.ldo2s “Dispõe sobre o reconhecimento e
“Ho concessão de Título de Utilidade
. e eo (Ri es Pública e dá outras providências”.
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo o reconhecimento e a certificação do
Título de Utilidade Pública às entidades e órgãos que requerem, pelo mérito da
atividade exercida em prol da comunidade na forma do Regimento Interno e Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela entidade requerente e pela
notoriedade das atividades por ela desenvolvidas na nossa cidade;
CONSIDERANDO os parâmetros legais e fundamentais para o incremento e a
participação dessas entidades no plano e programas de governo a serem implementados
pelo Município com a participação de organismos privados e públicos:
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos
os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos
termos do Art. 90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé, e eu promulgo
o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Utilidade Pública”, com a devida certificação para
o INSTITUTO “TEFÉ BASQUETE”, Associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita regularmente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda — CNPJ/MF sob o nº 62.826.429/0001-90, com sede social sito à Rua Bom
Jesus, nº 1281, Jerusalém — CEP; 69.553-015, Tefé/Amazonas.
Parágrafo Único — O INSTITUTO “TEFÉ BASQUETE” regimental e estatutariamente
tem por finalidade proporcionar transformação de vidas, oferecendo uma alternativa
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saudável e segura para crianças e jovens, contribuindo para prevenção da violência,
drogas, álcool e criminalidade; redução de gravidez precoce e do uso excessivo de
celulares; combate à ansiedade e depressão e fortalecim ei
incentivo aos. estudos,
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PN
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B
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer o
Instituto Tefé Basquete como entidade de Utilidade Pública Municipal, diante da
notável relevância social, esportiva e educacional de suas atividades no município de
Tefé e em todo o estado do Amazonas. Trata-se de uma associação civil de direito
privado, sem fins lucrativos, cuja atuação se consolidou ao longo dos anos como uma
das mais importantes iniciativas de transformação social da região, promovendo a
prática esportiva como ferramenta de inclusão, formação cidadã e desenvolvimento
humano.
Iniciado em 2014 como “Projeto Super Basquetebol Social”, idealizado pelo
Professor Renato Silva de Almeida, o instituto surgiu com o propósito de oferecer
oportunidades esportivas a crianças, adolescentes e jovens, especialmente aqueles em
situação de vulnerabilidade social. Desde então, já atendeu aproximadamente 500
alunos, contribuindo significativamente para a formação de valores essenciais, como
disciplina, respeito, cooperação, responsabilidade e convivência saudável. O
basquetebol, dentro da metodologia aplicada, é utilizado como instrumento de
prevenção à violência, ao abandono escolar e a situações de risco. promovendo o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Para a execução de suas atividades, o Instituto Tefé Basquete mantém parcerias
fundamentais com a SEDUC/Tefé e com a Prefeitura Municipal de Tefé, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). No início do projeto,
ainda em 2014, recebeu apoio do então empresário e atual Prefeito de Tefé, Nicson
Marreira Lima, que acreditou no potencial do basquetebol como poderosa ferramenta de
transformação social — visão que se confirmou e se ampliou nos anos seguintes. Além
dos órgãos públicos, o instituto desenvolve ações conjuntas com o Ministério Público,
Defensoria Pública, instituições da sociedade civil organizada, escolas públicas e
organizações comunitárias, consolidando uma ampla rede de promoção social, educação
e esporte.
Os resultados esportivos alcançados pelo Tefé Basquete são expressivos e de
grande relevância para o cenário estadual. As equipes formadas por alunos do projeto
conquistaram diversas medalhas e títulos nos Jogos Escolares do Amazonas (JEA'*s) nos
anos de 2018, 2019, 2022, 2024 e 2025, nas categorias masculino juvenil, feminino
juvenil e masculino infantil. Esse desempenho consistente elevou a imagem do
município de Tefé, que passou a ser reconhecido regionalmente como a “Terra do
Basquete”. Em 2025, o instituto obteve uma conquista inédita para o município, quando
a Seleção Feminina Juvenil de Tefé tornou-se Vice-Campeã Nacional nos Jogos
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RASIL
UNIÃ
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Brasileiros da Juventude, realizados em Brasília, fato que marcou profundamente a
história esportiva e cultural do município.
O prestígio institucional do Instituto Tefé Basg
fronteiras do Amazonas. Em 2025, foi indicado ao Prêmio
Educativo, conced -
Educativo), reco
instrumen
ro de 2025.
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