materia nº 104/2022

| Partido Social Democrático
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR BORBULHA DO POVO
Requerimento Nº - JL] Ano: 2022
Assunto: REQUER depois de ouvir o Sábio Plenário desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a
Regulamentação da Lei “Lucas Begalli Zamora” no Municipio de Tefé.
JUSTIFICATIVA. AL ii vd y A B) (.
Dc]
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: EM É
Trata-se da Lei Federal 13.722 de 04/10/2018, que torna obrigatória a capacitação em
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos
de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimento de recreação
infantil.
A lei Lucas propõe que as creches e escola de ensino infantil, fundamental e médio
ofereçam, anualmente, para seus professores e funcionário curso de treinamento em
primeiros socorros.
Funcionários de estabelecimento de recreação como brinquedotecas, parque de diversão e
espaço de entretenimento infantil, também devem ser capacitados. A proposta aprovada no
senado foi inspirada na história do menino do Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que
morreu em 2017 ao se engasgar com o lanche em um passeio escolar.
Recentemente no estado de São Paulo houve a perda de uma criança de 2 anos de idade
em uma escola municipal, ao se engasgar com um pedaço de maça.
Senhores Vereadores, o tema é pertinente, trago a minha preocupação com a saúde das
crianças e estudantes de Tefé, desta forma solicito a apreciação e deliberação de Vossas
Excelências a este requerimento.
Nestes termos, pede deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 23 de agosto de 2022.
CAMARA MU
DE FEÉ
rare
NECEB! )
4 —AORBULHA DO POVO
22 60 20 /NEREADOR (PSD)
30. 40
HORA: TS meme
visto: MLS
RUA OLAVO BILAC, 406 — CENTRO TEFE-AMAZONAS
CEP: 69.470-000