materia nº 1/2026

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di
ação
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE TEFEÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
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INDICAÇÃO Nº (O! 12026
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2026
ASSUNTO: INDICA, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, sugerindo seja oficiado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania (SEJUSC) do Estado do Amazonas, para que sejam adotadas
providências visando à ampliação do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) no
município de Tefé, com o objetivo de dar maior celeridade aos atendimentos
relacionados à emissão de novos Registros Gerais (RG) e de segundas vias.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora:
A presente indicação se faz necessária diante da alta demanda existente no
município de Tefé pelos serviços de emissão de documentos de identidade,
especialmente RGs e segundas vias. Atualmente, o atendimento realizado por meio do
PAC e do cartório responsável encontra-se sobrecarregado, resultando em longas filas,
demora excessiva na marcação e conclusão dos processos, o que tem gerado inúmeros
transtornos à população, uma vez que o cartório não está aceitando como documentação
válida em algumas situações as cédulas de RGs mais antigas.
Ressalte-se que o PAC local não consegue atender, com a estrutura atual, O
volume de solicitações, prejudicando principalmente cidadãos que necessitam do
documento para acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde,
emprego e outros direitos básicos. Dessa forma, a ampliação do PAC em Tefé — seja por
meio de reforço de pessoal, ampliação da estrutura física ou aumento da capacidade de
atendimento — é medida essencial para garantir eficiência, dignidade e efetividade na
prestação do serviço público, atendendo às reais necessidades da população tefeense.
MUNICIPA!
cAmana ae UDIA MARREIRA GO AVES
Nestes Termos,
Pede Deferimento. é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 05 de fevereiro de 2026.
PROTOCOLO - Vereadora — PDT - APR
RecERIDO
06 FEV am e EM az FEM. 20,
visto.