materia nº 32/2026

Att
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ - ESTADO DO AMAZONAS
GABINETE PARLAMENTAR - VEREADOR LURINEI OLIVEIRA (UNIÃO
BRASIL)
REQUERIMENTO Nº 042. /2026
Assunto: providências urgentes quanto ao reforço da segurança pública no Centro
da Cidade.
Autoria: Vereador Lurinei Oliveira — União Brasil
Senhor Presidente,
Com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e no exercício da função
fiscalizadora e representativa do mandato popular, requeiro que sejam adotadas
providências urgentes quanto ao reforço da segurança pública nas imediações das
Ruas Cap. José Patrício e Marechal Deodoro, interligadas pelo Beco Monteiro
Lobato, conhecido popularmente como “Beco da Rosa Morena”, especialmente na
área dos fundos do Prédio do Camelódromo Municipal, atualmente em construção no
Centro de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste mandato parlamentar, por meio de moradores (da
localidade, a ocorrência diária de aglomeração de pessoas em situação de dependência. |
química, com consumo de entorpecentes em via pública, bem como relatos de pequen 5
furtos, invasões de quintais e perturbação da tranquilidade dos residentes. W
Tal cenário tem gerado insegurança generalizada, afetando diretamente o direito
fundamental à segurança e à inviolabilidade do domicílio, assegurados pela Constituição
Federal do Brasil, especialmente em seus artigos 5º e 144, que tra Sá eo
integridade das pessoas e do dever do Estado de promover a PARTS
Ressalta-se que a área encontra-se ainda pe NU bra pública em
andamento (Camelódromo Municipal). o que pad Sig ip ara a ócupação
irregular do espaço e facilitando práticas ilícitas.
Diante disso, requer-se: A Ê CM e
1. Reforço de rondas ostensivas pela Guarda Mianicipãt e/ou Polícia Militar nas
referidas vias;
2. Avaliação da viabilidade de instalação de iluminação pública reforçada e
monitoramento por câmeras;
3. Adoção de medidas preventivas no perímetro da obra pública, a fim de evitar
invasões e utilização indevida do espaço;
4. Encaminhamento de ações integradas com a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Saúde para abordagem social e encaminhamento
À du
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ - ESTADO DO AMAZONAS
adequado de pessoas em situação de dependência química, conforme diretrizes
da Lei nº 11.343 e da Lei Orgânica da Assistência Social.
O presente requerimento visa não apenas a repressão de condutas ilícitas, mas a adoção de
medidas integradas de prevenção, proteção social e garantia da ordem pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé - AM, aos 23 de Fevereiro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL.
QE TEFÊ
PRETOSOLO
eee
Vereador LURINEI OLIVEIRA
União Brasil - Câmara Municipal de Tefé/AM
Cm MAMA
tiara. :60 ms
ati dl TO... de PA
Destinatários:
e Prefeitura Municipal de Tefé — Gabinete do Prefeito
* Secretaria Municipal de Segurança Pública
ANEXOS, FOTOS DO LOCAIS