materia nº 53/2026

À
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ - ESTADO DO AMAZONAS |
GABINETE PARLAMENTAR — VEREADORA LURINEI OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO Nº 053 /2026
O Vereador Lurinei de Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa,
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Tefé, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de 01 (um) bote
de alumínio, destinado à Comunidade São Benedito, localizada no Lago de Tefé, conforme
solicitação apresentada pela Presidente da Comunidade, Senhora Neire da Costa.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações de atenção básica
em saúde nas comunidades ribeirinhas, considerando as particularidades geográficas e logísticas do
município de Tefé, onde o deslocamento fluvial constitui o principal meio de acesso entre as
comunidades e os serviços públicos.
A Comunidade São Benedito dispõe atualmente de motor de popa de 15HP, porém não possui
vn embarcação adequada para sua utilização. A disponibilização de um bote de alumínio permitirá
N melhorar significativamente a mobilidade da equipe comunitária e o apoio às ações de saúde,
« possibilitando:
e deslocamento para atendimentos de urgência e emergência, tais como casos de
envenenamento por animais peçonhentos, acidentes domésticos e traumas;
* apoio às atividades de prevenção e promoção da saúde realizadas por agentes comunitários
e equipes de saúde;
transporte ágil para encaminhamento de pacientes que necessitem de atendimento médico
em outras localidades;
fortalecimento da assistência básica nas áreas ribeirinhas, reduzindo o tempo de resposta em
situações críticas.
nalisando ainda que as comunidades do Lago de Tefé enfrentam distâncias consideráveis e
imitações de acesso, a disponibilização de meios adequados de transporte fluvial representa medida
sencial para garantir maior eficiência nas políticas públicas de saúde, bem como para assegurar
direito constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme preconi:
o Sistema Único de Saúde — SUS.
Saúde para o atendimento desta demanda, que representa importante melhoria nas condições; de
atendimento à população ribeirinha desta Comunidade.
som poi q id Sjetpes a Câmara Munici é e Março de 2026. p
A pi
MARA MUNICIPAL
; Nº 42 FEV. 20 LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA DE TEFÉ
4 4 Vereador — União Brasil ; PROTOCOLO
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de É
RECERIDO
10 MAR 2026
e Secretaria Municipal de Saúde
Destinatários:
e Prefeitura Municipal de Tefé — Gabinete do Prefeito A