materia nº 12/2026

NIÃ
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA RIANNA DAMACENO PIRES
INDICAÇÃO Nº O !% /2026
ASSUNTO: Indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário e cumpridas
as formalidades regimentais previstas no Art. 111 e demais dispositivos legais, para que seja
encaminhada ao Exmo. Deputado Estadual George Lins,para que o mesmo interceda junto ao
Governo do Estado do Amazonas, a viabilização da construção do Centro de Atendimento
Integrado à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC-TEA) no Bairro do Abial no
município de Tefé.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-
AM), identificou a necessidade de ampliar, na capital Manaus, o atendimento especializado
destinado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando ambientes
adequados e equipes multidisciplinares capacitadas.
Nesse contexto, a Lei Estadual nº 5.677/2021 instituiu o Sistema Estadual de
tendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de
arantir atendimento especializado, promover a inclusão e oferecer suporte adequado às
famílias.
Portanto, o CAIC-TEA refere-se à adaptação das unidades do CAIC para que passem
atuar exclusivamente ou prioritariamente no atendimento de crianças com Transtorno do
spectro Autista (TEA), oferecendo uma estrutura apropriada, equipe especializada e
“metodologias adequadas. O público-alvo são crianças com TEA na fase infantil, ou seja, até
11 anos e 6 meses, conforme estabelecido pela unidade inaugural. A proposta visa oferecer
/ atendimento gratuito e multidisciplinar, envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência
social conforme necessário, com ênfase na intervenção precoce e no desenvolvimento de
habilidades sociais, comunicativas, motoras, entre outras. Ea) :
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As unidades CAIC-TEA são compostas por ambientes a =! incluindo salas | |
oriais, espaços para integração psicomotora, brinquedos adaptados, pisos seguros e |
“ambientes lúdicos, todos projetados para atender às necessidades específicas das crianças |
com TEA. A equipe multidisciplinar prevista para essas unidades inclui se co
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, especialistas
psicomotricidade, neuropediatras e neuropsiquiatras, além do apoio da rede de saúde E "
O método de intervenção adotado nas unidades é a Análise do Comportamento
BE (ABA), uma abordagem com respaldo científico comprovado no tratamento de *
AUTISMO
pnhece as nossas lutas não compreenderá os nossos motivos”
“ Rua Monteiro de Souza, nº 499 — Centro. Tefé/Amazonas/Brasil
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ESTADO DO AMAZONAS L
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA RIANNA DAMACENO PIRES
A implementação dessas unidades prevê que elas sejam integradas à rede de
atenção integral, articulando-se com a atenção primária, a rede de saúde mental e os serviços
de educação e inclusão, conforme estabelecido pela legislação estadual.
Os principais beneficiários são as famílias, que terão acesso a um ambiente
especializado e dedicado ao atendimento das crianças com TEA. Isso facilitará o acesso a
terapias, diagnósticos e acompanhamento integrado, aspectos que, anteriormente, eram mais
dispersos ou limitados.
Para as crianças, a intervenção precoce, a oferta de um ambiente adaptado e a
presença de uma equipe especializada podem contribuir significativamente para o
desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação, autonomia e integração
Até o momento, é de nosso conhecimento que os atendimentos nas unidades CAICs
| estão concentrados na capital, Manaus. Dessa forma, para os usuários que residem no interior
ou em regiões remotas do Amazonas, o acesso a esses serviços pode ser dificultado,
exigindo, muitas vezes, deslocamentos longos e onerosos.
N | CONSIDERANDO a crescente demanda por serviços especializados em nosso
k município de Tefé, bem como a ausência de uma estrutura adequada para o atendimento
multidisciplinar a este público, torna-se imprescindível a implementação de um equipamento
público que atenda de forma centralizada, integrada e gratuita às necessidades das crianças
com TEA.
Sendo assim, solicito a Vossa Excelência que, dentro de suas prerrogativas
parlamentares, articule junto ao Governo do Estado a destinação de recursos e a efetivação
do projeto de construção do referido centro. sta
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Rianna Damaceno Pires
- Vereadora (UNIÃO BRASIL) -
Fa AUTISMO
a “Quem não conhece as nossas lutas não compreenderá os nossos motivos”
So ) Rua Monteiro de Souza, nº 499 — Centro. Tefé/Amazonas/Brasil