| Tipo | Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 021/2025 que "dispõe sobre a exigência da coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de Tefé/Am. |
| native_id | 1440 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.