materia nº 120/2026

ESTADO DO AMAZONAS psd
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFE
GABINETE DO VEREADOR PAULO LUDOVICO LITAIEF CELANI
Requerimento Nº 470 Ano: 2026
AUTOR: VEREADOR PAULO LUDOVICO CELANI
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, que
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nicson Marreira, para que o mesmo determine à
Secretaria Competente a adoção de medidas de acessibilidade e inclusão na Festa da Castanha.
arantindo a plena participação das pessoas com deficiência (PCD).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores.
Considerando que a Festa da Castanha é o maior evento cultural de nosso município, reunindo
grande público e representando importante patrimônio imaterial da cidade;
Considerando que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram às pessoas com
deficiência o direito à participação plena em atividades culturais, de lazer e turismo;
Considerando que atualmente não há infraestrutura suficiente para garantir acessibilidade universal
nos espaços da festa, o que limita a participação de cidadãos com deficiência física, auditiva, visual e
intelectual;
Considerando que a adoção de medidas como rampas de acesso, banheiros adaptados, intérpretes
ibras nos palcos principais, sinalização tátil e sonora, áreas reservadas para cadeirantes e comunicação
essível em materiais de divulgação, promoverá inclusão social e respeito à diversidade:
Considerando ainda a necessidade de:
- Campanha de sensibilização junto aos comerciantes, voluntários e servidores para atendimento
intlusivo;
- Disponibilização de transporte adequado e adaptado durante o período da festa;
- Atendimento médico específico para PCD, garantindo segurança e suporte durante o evento;
- Disponibilização, se possível, de espaço em camarote adequado e adaptado, assegurando
visibilidade e conforto às pessoas com deficiência;
Diante do exposto, solicito a devida atenção e análise desta demanda, considerando sua relevância
para a promoção da inclusão, da cidadania e da valorização cultural de nosso município.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo e com o apoio dos Nobres Pares, apresento
presente Requerimento, solicitando sua aprovação.
Nestes termos pede deferimento.
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Sala das Sessões da Câmara de Tefé-Am, 23 de abril de 2026. a ves
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RECEBIDO
RUA MONTEIRO DE SOUZA, 4MLCENTRO TEFÉ-AMAZQNAS
CEP.69.550-045 o o “3 4BR 2026
eo Hora 1.09.
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