materia nº 100/2026

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“ESTADO DO AMAZONAS | BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JACKSON ANTERO MOURA CORREIA LIMA
REQUERIMENTO Nº 109 12026
AUTOR: JACKSON ANTERO MOURA CORREIA LIMA ANO: 2026
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal de Tefé, , que
determine a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Indígena União das
Tribos (Estrada da Agrovila — KM 04), com a finalidade de garantir o abastecimento
regular de água potável aos moradores.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
A Comunidade Indígena União das Tribos enfrenta dificuldades no acesso à
água potável, situação que compromete as condições de saúde, higiene e qualidade
de vida de seus moradores. A escassez de água adequada para consumo humano
gera riscos sanitários e impõe limitações às atividades cotidianas da comunidade.
A perfuração de um poço artesiano representa medida eficaz e duradoura para
assegurar o fornecimento de água em quantidade e qualidade adequadas,
contribuindo para a prevenção de doenças de veiculação hídrica e para a melhoria
das condições de vida da população indígena. Além disso, a ação fortalece a
dignidade e o bem-estar da comunidade atendida.
Dessa forma, a adoção da medida solicitada demonstra o compromisso do
Poder Público Municipal com a promoção da saúde, da inclusão social e da garantia
de direitos fundamentais, proporcionando melhores condições de subsistência à
Comunidade Indígena União das Tribos e atendendo ao interesse público local.
N. Termos,
P. Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 14 de abril de 2026.
Jackson Antero Moura Correia Lima
si - Vereador — UNIÃO -
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VE ABR 2325
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