materia nº 128/2026

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. ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DA VEREADORA CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES
REQUERIMENTO Nº 1/2 12026
AUTOR: CLÁUDIA MARREIRA GONÇALVES ANO: 2026
ASSUNTO: REQUER, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente e à Guarda
Civil Municipal a permanência de agentes da Guarda Civil Municipal nas dependências
da Feira Municipal de Tefé, de forma contínua e permanente, objetivando garantir a
segurança dos permissionários, trabalhadores e frequentadores do local.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora:
A presente solicitação faz-se necessária diante das constantes reclamações de
permissionários, comerciantes e usuários da Feira Municipal, em razão da crescente
presença de pessoas realizando atos de perturbação no local, especialmente pedintes
que abordam insistentemente os cidadãos que frequentam restaurantes, lanchonetes e
demais estabelecimentos da feira. à
Além disso, há recorrentes relatos envolvendo pessoas usuárias de drogas que
vêm praticando atitudes agressivas, ameaças, intimidações e assédios contra
trabalhadores e frequentadores, causando sensação de insegurança, desconforto e medo
à população que utiliza diariamente aquele espaço público.
A Feira Municipal é um importante centro comercial e de convivência social do
município, movimentando a economia local e recebendo grande fluxo de pessoas
diariamente, razão pela qual necessita de vigilância permanente e ações efetivas de
segurança preventiva.
Desta forma, a presença fixa'e contínua da Guarda Civil Municipal contribuirá
significativamente para coibir práticas de violência, intimidação, importunação e demais
atos que perturbam a ordem pública, garantindo maior tranquilidade, segurança e
dignidade aos permissionários e à população em geral.
£ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 07 de maio de 2026.
coa copa rd
= Vereadora — PDT -