materia nº 1/2022

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR CARLOS FÁBIO FERNANDES ARAÚJO
. Projeto de Resolução nº 004 /2022
cmvanhado às comissões competentes Sud
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL 4 HONRARIA
R
POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Secretário fa!
Art. 1º. — Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano” e a “Honraria
Policial Civil Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um
membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia Civil que atua no Município e que se
destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2º - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar e a chefia da
Polícia Civil no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua
qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único — Fica a critério dos membros da Polícia Civil e Militar a forma de
escolha do homenageado.
Art. 3º - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril,
tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Tefé em 25 de fevereiro de 2022.
Carlos Fábio Fernandês Araúj
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR CARLOS FÁBIO FERNANDES ARAÚJO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, reconhecer,
homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em
prol da segurança de nossa comunidade.
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a
devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação
do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Tefé em 25 de fevereiro de 2022.
Vereador
AMARA MUNICIPAL
2 DE ind o
PROLESIOO
23 FEV
HORA: En
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