materia nº 2/2021

PN
A PARTIDO
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ PROGRESSISTA
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 4/2. 12021
AUTOR: VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA ANO: 2021
ASSUNTO: INDICA, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para
que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tefé, para que
interceda junto à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Administração no sentido de providenciar com urgência criação dos cargos de
Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais, como
preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Esta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, e deu prazo de um
ano para que todos os municípios se adequassem, este prazo se encerrou no
dia 11 de dezembro de 2020. Sendo assim, e para que o Gestor do Município
não seja enquadrado na lei por improbidade administrativa é que indicamos
que com a máxima urgência o Prefeito providencie a criação dos cargos e a
consequente contratação da equipe interprofissional disposta na Lei Federal nº
13.935/2019.
As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a
participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações
sociais e institucionais.
Dessa forma conto com a acolhida da presente indicação por parte do
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Diante do que foi exposto acima, venho INDICAR, depois de ouvir o
Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tefé, para que interceda junto à
Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administ ra
no sentido de providenciar com urgência criação dos cargos de. Psi po:
Assistente Social para atuarem nas escolas municips LONA
Federal nº 13.935/2019.
à nr É wi.T
RG: 1755190-0
: DessA