materia nº 7/2022

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº 12022
AUTOR: JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO ? ANO: 2022
ASSUNTO: REQUEIRO na forma de INDICAÇÃO, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
o mesmo examine a possibilidade da isenção de impostos municipais em atraso Dir
ISS, REFIS etc. ), residencial e empresarial da população de Tefé, pci como da cQ ntas::
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
de crise, desemprego, e de
dificuldades, e percebemos que tanto a classe empresarial quanto as famílias
em vulnerabilidade social e econômica de nossa cidade foram afetados, que
em meio à crise da pandemia do COVID-19 viram suas economias minguarem,
e as contas a pagar acumularem, de forma que não conseguiram equilibrar
suas finanças.
Perante este cenário que atingiu muitas famílias em nossa cidade, apelo
à sensibilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo possa
anistiar as contas de água em atraso destas pessoas, e realize a isenção de
impostos municipais como o IPTU, ISS, REFIS, entre outras, e que as contas
válidas para pagamento sejam contadas a partir da data da anistia/isenção,
para fins de evitar cortes.
Diante do exposto, venho REQUERER na forma de INDICAÇÃO, depois
de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo examine a possibilidade
da isenção de impostos municipais em atraso (IPTU, ISS, REFIS etc.),
residêncial e empresarial da população de Tefé, bem como das contas de água
das famílias em risco de vulnerabilidade social e econômica em nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL ereador - REPUBLICANOS —
DE TEFÉ
PROTOCOLO -
RECEBIDO
09 FEV 207
HORA: À E, |
VISTO: 1ÃZQ Lc
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