materia nº 6/2023

ss PARTIDO
atos PROGRESSISTA
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
PROJETO DE LEINº [9 6]4 12023
encomunhado ds comissões competentes
E “Institui o Dia Municipal do Historiador e cria o
EM ds! Sa! 2? 3 E prêmio “Amigo da História' no município de Tefé, e
dá outras providências”.
Secretário la) A CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ DECRETA:
LEI
Art. 1º - Fica instituído no município de Tefé o dia 19 de Agosto como o "Dia Municipal
do Historiador”.
Art. 2º - Fica criado no âmbito do Município de Tefé a distinção honorífica denominada
“Prêmio Amigo da História", a ser outorgada pela Câmara Municipal anualmente, ao
Historiador, graduado em História que tenha se destacado em exposições de painéis,
quadros, fotografias e outras publicações de fatos históricos, fatos históricos curiosos
e/ou engraçados de momentos, acontecimentos, políticos, celebridades e/ou pessoas
comuns e de fatos importantes que fazem parte da história do Município.
Art. 3º - O "Prêmio Amigo da História”, de que trata a presente lei, será outorgado em
forma de diploma a ser entregue, preferencialmente, no dia 19 de agosto, em
solenidade da Câmara Municipal.
Art. 4º - Até 60 (sessenta) dias que antecede a premiação a Comissão de Cultura da
Câmara Municipal indicará a pessoa a ser homenageada.
Art. 5º - A indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie
suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação do Plenário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 11 de abril de 2023.
maça a Daniel Barbosa da Silva
PROTOCOLO - Vereador — PP -
RECEBIDO
12 ABR 2023
Hora:
visto Abe uol EEE
A *
PARTIDO
CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ PROGRESSISTA
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
JUSTIFICATIVA
Exmos. Sr. Presidente Srs. Vereadores:
O presente projeto de lei tem o objetivo de instituir o “Dia Municipal do
Historiador” e criar no âmbito do Município de Tefé a distinção honorífica denominada
"Prêmio Amigo da História", a ser outorgada pela Câmara Municipal anualmente, ao
Historiador, graduado em História que tenha se destacado em exposições de painéis,
quadros, fotografias e outras publicações de fatos históricos, fatos históricos curiosos
e/ou engraçados de momentos, acontecimentos, políticos, celebridades e/ou pessoas
comuns e de fatos importantes que fazem parte da história do Município. Isto é uma
forma de valorizarmos o profissional de História do nosso Município, que tem um
grande número de licenciados formados pelo Centro de Estudos Superiores de Tefé —
UEA, que atuam na extensão de ensino e pesquisa histórica, sendo grandes
colaboradores para a construção constante da História de nossa eterna e amada Vila
de Ega.
Vale lembrar que a data de 19 de agosto, que é também o Dia Nacional do
Historiador é alusiva ao nascimento do Abolicionista Joaquim Nabuco (1849-1910),
além de ser considerado um dos maiores historiadores do país e um dos responsáveis
pela fundação da Academia Brasileira de Letras. Ressalva-se que os historiadores
tiveram sua profissão regulamentada em 2020 pela Lei 14.138
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 11 de abril de 2023.
Daniel Barbosa da Si
- Vereador — PP -