| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Tefeense a Dr. Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, Defensor Público. |
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AA UNIAS, . ESTADO DO AMAZONAS ; BRAS! CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 “Concede Título de Cidadão Honorário Tefeense e dá outras providências”. ç 3 : i + O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos termos do Art. 90, 81º, letra “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé, E combinado com Art. 57, incisos XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e eu 7 promulgo o presente: F a DECRETO LEGISLATIVO | Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Tefeense”, ao Ilustríssimo Dr. Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso. Defensor Público do Estado do Amazonas, Coordenador do Polo Médio Solimões. pelos relevantes serviços prestados à sociedade tefeense, no exercício de sua função. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene em que será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do titulo ao homenageado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Tefé/Am, 24 de maio de 2023. MARA MUNICIPAL DE TEFÉ PROTOCOLO RECEBIDO 24 MAI 2023 OtZa o Vereador - UNIÃO — ER DER A UNIÃO ESTADO DO AMAZONAS BRA IL CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA JUSTIFICATIVA BR, es = Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Nome: Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso nasceu em 21 de fevereiro de 1987 na cidade de Arcoverde, sertão de Pernambuco. Filho de Anne Mary Leite do Nascimento e de Luiz Carlos de Holanda Cardoso e esposo de Amanda Karine Coutinho da Silva Baracho, é pai de Maria Luísa Coutinho Baracho Cardoso. o Em sua vida acadêmica cursou até o 5º período de Administração na : Universidade Federal de Pernambuco, sendo formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 2014; ainda foi Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho no ano de 2013; é Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola do Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2016; entre os anos de 2012 e 2016 atuou como Técnico Judiciário e Analista Judiciário no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Defensor Público do Estado do Amapá entre março e novembro de 2019. foi o primeiro Presidente e Fundador da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá no ano de 2019. Defensor Público do Estado do Amazonas desde o dia 08 de novembro de 2019, é lotado no Polo do Médio Solimões situado em Tefé, veio ser Coordenador do Polo do Médio Solimões desde novembro de 2021 e defensor responsável pela Comarca de Uarini. Em face ao exposto, pelo empenho e dedicação com o serviço público, alinhado com o pensamento de servir com dignidade e competência notória ao nosso povo, trago à esta Casa esta matéria legislativa para apreciação dos egrégios e nobres pares. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 24 de maio de 2023.