materia nº 5/2022

Po
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ Democratas? 5
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
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INDICAÇÃO Nº OS 12022
AUTOR: LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA ANO: 2022
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—— ET AR CESES —
ASSUNTO: INDICA na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário
desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Solicitando quais as possibilidades de Realizar uma
Ação a Cidadania com o PAC INTINERANTE para expedição de
Documentos de identificação 1º e 2º via da carteira de identidade nas
Comunidades do Lago do Catua e comunidades vizinhas.
= a
E Res Es :
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
|
Este documento baliza-se em observâhcia as diretrizes impostas na
«—— Constituição Federal de 1988, com especial atenção o disposto da Lei Federal
| 14.129 de 29 de março e 2021, CAP | ART.1º, dispõe sobre os princípios,
b | Tegras, instrumento para o aumento da eficiência adiministrativa pública,
N | especialmente por meio da desburocratização, da inovação, e participação do |
cidadão.
Essa ação tem o objetivo de levar os serviços essências para o
desenvolvimento da população ribeirinha, buscando levar o Pronto
Atendimento da População (PAC) para proporcionar o atendimento até aquelas
pessoas que não tem nenhuma condições financeiras para se deslocar até a
cidade.
Ter acesso aos documentos pessoais são um direito de todo ser
humano, visto é com ele que temos nossa indentificação e acesso os serviços
A ess públicos, como: Sistema único de Saúde, Rede de Ensino, é um instrumento de
f Cidadania até mesmo de garantia de vida.
É dever do Poder Público garantir melhorias na qualidade de vida da
população, oferecendo serviços essências para o desenvolvimento do nosso
povo.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 18 de Maio de 2022.
pe a Oliveira” —— CAMARA MUNICIPAL
Lurinei de Souza Oliveira DE TEFÉ
- Yereador Democratas - PROTOCOLO
SA, — ses, 18 MALI?
nora: 12. Su |
vista:
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