materia nº 6/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (JU /2023
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“Concede Título de Cidadão
Eenandia Tefeense e dá outras
providências”,
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos
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os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos
termos do Art. 90, 81º, letra “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé,
combinado com Art. 57, incisos XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e eu
promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Tefeense”, ao Ilustríssimo Dr.
Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Amazonas,
» pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense, no exercício de sua
função.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene
em que será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do titulo ao
homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Tefé/Am, 08 de agosto de 2023.
CÂMARA Mit bit
DE TEFÉ
PROTOCOLO
RECEIO
FS 10 AGO 2073
PN
ESTADO DO AMAZONAS Republicanos
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ :
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
&
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior é natural de Itacoatiara - AM. Formado
em Direito, pela Universidade Federal do Amazonas, Pós-Graduado em Direito Penal e
Processo Penal, pela Universidade Federal do Amazonas. Cursou Estudos Jurídicos na
Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, em Portugal, ingressando no
Ministério Público do Amazonas em 1996. Atuou ainda nas Promotorias de Justiça
Municipais de Benjamim Constant, Anori, Urucurituba, Beruri, Codajás, Careiro, São
Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Rio Preto da Eva.
Foi o primeiro Secretário da Diretoria da Associação Amazonense do Ministério
Público AAMP (Biênio 2009-201 1), exercendo a função de Secretário-Geral do
Ministério Público, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO); atualmente é titular da 55.º Promotoria de Justiça Especializada
na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
Nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Amazonas, no biênio 2020/2022, por força do Decreto Governamental de 14 de
setembro de 2020, e reconduzido ao cargo em 16 de setembro de 2022, no biênio
2022/2024. Na ocasião, foi o candidato mais votado na eleição simbólica dos Servidores
e primeiro lugar na eleição oficial dos Membros.
Sala das Sessões da Câmara Municipa efçg em 08 de agosto de 2023.
Ç E /, CÂMARA MUNICIPAL
A rés
LICANOS' pa crio
ko mtos ares 10 AGO 2022
Hora:, ça
à 054 DE