materia nº 7/2023

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LÁZARO NOGUEIRA DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (00) j /2023
“Concede Título de Cidadão
a Tefeense e dá outras
cias”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos
os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos |
termos do Art. 90, $1º, letra “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé,
combinado com Art. 57, incisos XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e eu
promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Tefeense”, ao Excelentíssimos
Sr. Sidney Ricardo de Oliveira Leite, Político Brasileiro (atualmente exercendo o
mandato de Deputado Federal pelo Estado do Amazonas) pelos relevantes serviços
prestados à sociedade tefeense e amazonense em mais de 30 anos dedicados à vida
pública.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene
em que será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do titulo ao
homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Tefé/Am, 10 de agosto de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LÁZARO NOGUEIRA DA SILVA
JUSTIFICATIVA |
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
(CUCOS) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde concluiu o curso de
jornalismo e participou da diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE). 1GA
No ano de 1993, Sidney Leite exerceu os primeiros cargos públicos de sua E
carreira política. Com apenas 25 anos, acumulava as funções de vice-prefeito de Maués
e secretário municipal de Educação. Em 1994, assumiu pela primeira vez a Prefeitura do
município. Em 1997, Sidney foi presidente do Instituto de Cooperação Técnica
Manaus, foi também presidente do Centro Universitário de Comunicação Social '
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Foi em 2000 que ganhou a eleição municipal de Maués com à maior diferença
de votos da história política do município. No ano de 2003, foi eleito presidente da
Associação Amazonense dos Municípios (AAM), cargo do qual renunciou em 2004
a Prefeitura de Maués e também a presidência da AAM no ano de 2005. Em 2006,
concorreu ao cargo de vice-governador do Estado na candidatura de Amazonino
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GABINETE DO VEREADOR LÁZARO NOGUEIRA DA SILVA
SEPROR, seu principal desafio foi o desenvolvimento do Programa de Mecanização
Agrícola e Pró-calcário. Durante seu mandato como prefeito de Maués, Sidney Leite
construiu mais de 150 escolas na zona urbana e em todas as comunidades rurais e. FR
indígenas do município. Além disso, foi o primeiro prefeito do Brasil a introduzir o ,
ensino em português e na língua indígena Sateré-Mawé nas salas de aula, tornando-se É:
assim uma referência nacional em educação indígena. Porn io de parcerias com a
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Universide Federal do Amazonas
(UFAM), Sidney graduou todos os professores da rede municipal de ensino em nível
superior; também implementou o pagamento do 15º salário aos docentes e instituiu o
Plano de Cargos e Salários (PCCS) da categoria. Outras ações importantes incluíram a
criação do Telecentro de Informática de Maués, em parceria com o SEBRAE, e do
programa Aldeia da Juventude, um espaço multiuso com cursos de formação para
jovens em diversas áreas. O objetivo da Aldeia da Juventude era preparar os estudantes
para o mercado de trabalho, oferecer cursos de dança e música e proporcionar um e $a
espaço para a cultura e o lazer.
Uma das grandes conquistas alcançadas por Sidney Leite para a melhoria da
qualidade do ensino no município foi a ampliação dos recursos destinados à educação.
Durante sua gestão, o volume de recursos repassados pelo Governo Federal aumentou
cinco vezes. No ano em que Sidney Leite entregou a administração da cidade (2006)
para o então vice-prefeito, a Prefeitura recebia R$ 13 milhões por ano apenas em Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). O avanço da qualidade do ensino no município
foi comprovado pelos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP), que apontaram um aumento de 70% no número de alunos matriculados no
ensino médio e 150% no ensino fundamental nos dois primeiros anos da administração
de Sidney Leite.
Atualmente, Sidney exerce seu segundo mandato como Deputado Federal, sendo
reeleito no pleito de 2022 com 102.181 votos.
Em face ao exposto, pelo empenho e dedicação com o serviço público, alinhado
com o pensamento de servir com dignidade e competência notória ao nosso povo, trago
à esta Casa esta matéria legislativa para apreciação dos egrégios e nobres pares. ta
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, em 10 de agosto de 2023.
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Lázaro Nogueira da Silva ;
Vereador - AVANTE - |
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