| Tipo | Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Recomendando aprovação ao Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Programa Municipal BOLSA TEFÉ voltado à complementação de renda de famílias carentes residentes no Município de Tefé e dá outras providências. |
| native_id | 567 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-13T19:28:17.802417-04:00 | Aprovada por unanimidade | 13 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.