materia nº 21/2024

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº) 21/2024
AUTOR: VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
ASSUNTO: REQUER na forma Regimental depois de ouvir o douto Plenário desta Casa, para
que seja oficializado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Tefé, para que solicite ao Setor de
Terras a titularização das terras do Bairro São José aos seus respectivos moradores.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
O Bairro São José, ao longo dos anos tornou-se um núcleo vital para a comunidade
local tefeense, abrigando famílias que contribuem significativamente para O
desenvolvimento e a coesão social do município. Contudo, a falta de regularização
fundiária tem sido uma fonte de insegurança e instabilidade para esses moradores, que
carecem de um documento legal que assegure a posse legitima de seus imóveis.
A obtenção do título definitivo não apenas proporcionará segurança jurídica aos
residentes, mas também estimulará a preservação e o desenvolvimento da região; a posse
formalizada das terras incentiva investimentos em melhorias infraestruturais, promove o
acesso a serviços públicos essenciais e fortalece o sentimento de pertencimento,
fomentando, assim, a qualidade de vida da população local.
Nesse contexto, contamos com a sensibilidade e a diligência do Prefeito Municipal
para que, por meio de suas atribuições legais, determine ao Setor de Terras a adoção de
etivas para a efetivação dos títulos definitivos, atendendo, assim, aos anseios
ermos,
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- VEREADOR (REPUBLICANOS) - N
RUA OLAVO BILAC, 406 - CENTRO TEFE-AMAZONAS
CEP: 69,470-000 SPAS
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