materia nº 80/2024

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº 050 noz4
AUTOR: VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO.
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ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário « lest Casa Legislativa, para que
seja oficializado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolesce teprLútio
Azevedo — SAICATA, pelos relevantes serviços em 10 anos de ativid ade. 4
' Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O SAICATA está atuante na cidade de Tefé/AM'desde o dia 14 de abril de 2014,
calizando um trabalho voltado para o acolhimento provisório e excepcional de crianças e
adolescentes (ambos os sexos) de O à 18 anos incompletos, com ou sem deficiência, que
foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), ei
casos de negligências ou cujas famílias encontram-se impossibilitadas de cumprir. a
função de cuidado e proteção. Atualmente está localizado na Estrada do Bexiga, nº 2223, E
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: Jerusalém, e conta com uma equipe viabilizando a garantia de diretos e a recolocação das
crianças/adolescentes no seio familiar, quer seja Nuclear, Extensa ou Substituta
(Adoção). A implantação da Instituição no Município prosseguiu por determinação
judicial, onde passou a atender as demandas de violações de direitos acompanhadas pelo '
Conselho Tutelar e Poder Judiciário na cidade de Tefé. Nesta época, o Serviço ainda era
identificado por SAICADI (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e ]
adolescentes Dr. Daisaku Ikeda), sendo renomeado para SAICATA no ano de 2023.
Dentre os objetivos da instituição, podemos citar: Prestar acolhimento e garanti
de proteção integral; prevenir o ai
ruptura de vínculos após os to: é possibilitar o reestabelecimento e fortalecimento de
“vínculos familiares e/ou sotiaisi possibilitár a convivência comunitária; propici
acesso à rede socioassistencial; ai /ou favorecer o surgimento e 0 desenvolvimento
de aptidões, capacidades e opo; es para que os indivíduos façam escolhas com
autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivênci
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CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO
possibilidades dos acolhidos; preservar vínculos com a família de origem (Exceto em
casos onde há determinação judicial em contrário); desenvolver juntos aos acolhidos
condições para a independência e o autocuidado.
Nesta seara, nossa intenção é prestar homenagens a todos os profissionais
envolvidos neste brilhante e essencial serviço, incluindo Moção de Congratulação e
Aplausos a ser entregue ao Prefeito Nicson Marreira, à Dr”. Grace Kelly Barbosa —
Secretária Municipal de Assistência Social, ao Promotor de Justiça, Dr. Thiago de Melo
Roberto Freire, e em nome de toda equipe técnica à senhora Ana Paula Aguiar de Sá
Lopes — Coordenadora. A data de realização da Sessão Solene fica a critéri us
Diretora, em conformidade com a agenda desta Casa Legislativa, Nr RS
N. Termos,
É P. Deferimento.