materia nº 5/2024

PN
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA/ GABINETE
DO VEREADOR ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA
Encaminhamento às comissões Compotas DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 (2024
Em: 2x] vb] 2024 “Concede Título de Cidadão
SR Honorário Tefeense e dá outras
e — rovidências”.
Secretário (A) -
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos
os habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos
termos do Art. 90, $1º, letra “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé,
combinado com Art. 57, incisos XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e eu
promulgo o presente:
é DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Tefeense”, ao Excelentíssimo
Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Senador da República pelo Estado do Amazonas,
pelos relevantes serviços prestados à sociedade tefeense.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene
em que será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do titulo ao
homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé/Am, 24 de maio de 2024.
Lurinei de Souza Oliveira Arnaldo Nascimento da Silva
- Vereador (UNIÃO) - - Vereador (MDB) -
AM
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA/ GABINETE
DO VEREADOR ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA
Encaminhamento às comissões competentes
m: tel 06] 202 *
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Secretário (A)
Carlos Eduardo de Sousa Braga (Belém, 6 de dezembro de 1960) é um
empresário e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
é Senador da República pelo Amazonas. Dentre outros cargos, foi prefeito de Manaus,
governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia.
Nascido em 6 de dezembro de 1960 na cidade de Belém, capital do Pará,
estudou e fez carreira política em Manaus, capital do Amazonas. É formado em
Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Casado com
Sandrá Backsmann Braga, tem três filhas: Brenda, Bruna e Bianca.
do Governo e relator da Constituição do Amazonas. Em 1990 foi eleito Deputado
Federal pelo Amazonas, obtendo a maior votação do seu partido (PDC). Em 1992 foi
eleito vice-prefeito de Manaus. na chapa de Amazonino Mendes. Em março de 1994
assumiu o cargo de Prefeito. com a renúncia de Amazonino para candidatar-se ao cargo
de Governador do Estado. Em 2002 foi eleito com maioria absoluta (52,38%) dos votos
válidos no primeiro turno das eleições para o Governo do Estado. Em 2006 foi reeleito
também no primeiro turno das eleições para o Governo do Estado, com 50,63% dos
votos válidos.
Implantou projetos na área social e ambiental como o Zona Franca Verde, em
2003, programa de desenvolvimento sustentável com a intenção de geração de emprego
e renda, aliado à conservação da floresta e o Programa Social e Ambiental dos Igarapés
de Manaus (PROSAMIM), voltado para a população residente na área de abrangência
do programa, através do melhoramento das condições sanitárias do entorno urbano,
substituindo as moradias em palafitas por unidades habitacionais populares.
Admitido à Ordem do Mérito Militar em 1996 no grau de Comendador especial
pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi promovido em março de 2003 pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial. Implantou em 2007 o
Programa Bolsa Floresta, em que as famílias cadastradas recebem benefícios sociais em
troca de compromissos voltados para a preservação e uso sustentável das reservas
florestais.
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. ESTADO DO AMAZONAS |.
CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA/ GABINETE
DO VEREADOR ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA
No Senado, sua atuação focou o desenvolvimento sustentável, a integração
regional, a Reforma Político-eleitoral, entre outros temas. O senador foi presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) do
Senado no biênio 2011-2012 e no biênio de 2013-2014 foi membro titular das
comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
e de Infraestrutura (CI). Foi ainda suplente nas comissões de Educação, Cultura e
Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), de
Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Eduardo Braga foi Líder do governo da presidente Dilma Rousseff no Senado de
março de 2012 a dezembro de 2014. Nessa função, negociou a aprovação de leis como o
Projeto de Resolução do Senado nº 72. que unificou em 4% as alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais com
produtos importados com o objetivo de por fim à chamada Guerra dos Portos. Em
dezembro de 2014 foi anunciado oficialmente ministro das Minas e Energia para o
segundo mandato do Governo Dilma Rousseff. Braga disputou a reeleição para o cargo
de Senador do Amazonas nas Eleições 2018 pelo MDB, sido reeleito com 607.286
votos
* Neste sentido. conceder o título de Cidadão Tefeense ao Senador Eduardo Braga
é mais do que uma mera formalidade; é uma forma de reconhecer e agradecer o seu
valioso trabalho em pro! do desenvolvimento e do bem-estar do povo amazonense ao
longo destes quase 40 anos de vida pública dedicada ao nosso altaneiro Estado,
especialmente dos cidadãos de Tefé. que tanto se beneficiaram de suas ações e
iniciativas.
Portanto. a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé solicita aos nobres
colegas que apoiem este Projeto de Decreto Legislativo, como uma maneira de
expressar nossa gratidão e reconhecimento ao Senador Eduardo Braga por seu dedicado
serviço ao nosso Estado e à nossa comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé/Am, 24 de maio de 2024.
Lurinei de Souza Oliveira Arnaldo Nascimento da Silva
- Vereador (UNIÃO) - - Vereador (MDB) -
Encaminhamento és comissões competentes
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Em: 42/26] 20 24 PROTOCOLO
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0 6 JUN 2022
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