materia nº 103/2024

A se que:
APROVADO am UNIAS
= INETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 10? 12024
AUTOR: LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA ANO: 2024
ASSUNTO: REQUER na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
para que determine ao Instituto Municipal de Trânsito de Tefé (IMTRANS) a
presença de agentes de trânsito em parceria com a Guarda Civil Municipal na |
Praça Remanso do Boto, com a finalidade de orientar e proibir o trânsito de
veículos na referida praça após ás 17 horas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Tal medida se faz necessária devido à frequente circulação de veículos na praça, que
tem causado danos significativos à sua infraestrutura e comprometido a segurança e o bem-
estar dos frequentadores.
A Praça Remanso do Boto foi projetada como um espaço de lazer e convivência para
os moradores e visitantes de Tefé. A circulação de veículos na praça está causando danos ao
calçamento, resultando em custos para reparos e manutenção. A presença de agentes de
trânsito para proibir o trânsito de veículos ajudará a preservar a integridade da praça e a
evitar despesas desnecessárias com consertos. Aliás é público e notório que toda praça é um
local destinado ao uso de pedestres, incluindo crianças, idosos e famílias que utilizam o
espaço para lazer e atividades ao ar livre. A circulação de veículos coloca em risco a
segurança dos pedestres, podendo resultar em acidentes.
Ainda, a circulação de veículos em áreas destinadas exclusivamente a pedestres vai
contra as normas de trânsito e de uso do solo urbano. A fiscalização por parte do IMTRANS
garantirá o cumprimento das leis e regulamentos, promovendo a ordem e o respeito às áreas
de convivência pública.
Diante do exposto, é evidente a necessidade urgente de envio de agentes de trânsito
em parceria com a Guarda Civil Municipal para a Praça Remanso do Boto após as 17 horas,
com o objetivo de orientar e proibir o trânsito de veículos. Esta medida atenderá aos anseios
da população, promovendo a preservação da infraestrutura, a segurança dos pedestres, a
N qualidade dé vida e a conservação ambiental. ;
. Termos,
P. Deferimento. e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 11 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
DE TEFÉ
PROTOCOLO
RECEBIDO
12 JUN 2022 - Vereador — UNIÃO -
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