materia nº 148/2024

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F Nr AU Vivid - ESTADO DO AMAZONAS | BRA: IL
ne ; 2h CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
s M “4 3 SET. 204! GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
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<< | REQUERIMENTO Nº 1!” 2024
| auro LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA ANO: 2024 |
E
ASSUNTO: REQUER na forma regimental, depois |
Legislativa, para que seja oficializado ao Excele
determine celeridade no processo de reconhecimei
Sebastião do Igarapé do Ananás. 4
uvir o Douto Plenário desta Casa
N
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso de minhas prerrogativas legais próprias do mandato legislativo. considerando o
Art. 173-A, da Emenda 02/2016 á Lei Orgânica do Município de Tefé, venho à presença dos
demais pares desta Casa Legislativa, apresentar requerimento solicitando Prefeito Municipal.
para que determine a celeridade no processo de reconhecimento e registro da Comunidade de
São Sebastião do Igarapé do Ananás
A referida comunidade abriga cerca de 84 famílias, com 25 residências, sendo que a
associação de moradores já possuem estatuto próprio, dentro dos parâmetros legais, e no
momento precisam deste reconhecimento de Comunidade, para que tenham acesso aos direitos
garantidos por Lei, no que tange à melhoria estruturais, e assim melhorar a qualidade de vida
do povo, além de ter representatividade legal junto às autoridades municipais e demais órgãos.
Em anexo, cópia do Estatuto da Comunidade São Sebastião do Igarapé do Ananás, e as
assinaturas de todos os seus componentes.
N. Termos,
P. Deferimento. A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 12 de setembro de 20º
Lurinei de Souza Oliveira
- Vereador — UNIÃO -
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RECEBIDO R: Fe aaa
12 SET 2024 E
Hora:, FERAS,