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← Tefé (AM)

materia nº 149/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaRequer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé a outorga de Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" à Drª. Nélia Caminha Jorge, Desembargadora do TJ/AM.
native_id805

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| a M "26 SET. 202 . ESTADO DO AMAZONAS
fem - CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ E
ESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
REQUERIMENTO Nº /“9 /2024
AUTOR: MESA DIRETORA
“Casa Legislativa, para que seja
onformidade com a Resolução nº
) Legislativo “Monsenhor Barrat” á
rib e Justiça do Estado do
ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário de
oficializado á Presidência da Câmara Municipal de Tefé
002/2013 e 001/2024 — CMT, para outorga de Medalha de
Dr. Nélia Caminha Jorge, Desembargadora President
Amazonas.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, com pós-graduação em Direito
Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil. Seu ingresso à magistratura ocorreu em 1989, no cargo
de juíza substituta na Comarca de Humaitá. Em 1994, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao
cargo de juíza de 2.º Entrância, assumindo a 5.º Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Em
2009 foi removida para a 6.º Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Também atuou como
juíza-auxiliar dos órgãos dirigentes do TJAM e como membro efetivo na classe de juízes no Tribunal
Regional Eleitoral.
Em 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, por merecimento, tendo atuado na Segunda
Câmara Criminal e na Terceira Câmara Cível; coordenou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do
TJAM e presidiu a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, coordenou o
Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à
Participação Feminina no Poder Judiciário.
De julho de 2020 a julho de 2022 foi corregedora-geral de Justiça do TJAM; no período também
exerceu a função de 1.º secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de
Justiça do Brasil. Em janeiro de 2023, assumiu a Presidência do TJAM para o biênio 2023-2025. A
desembargadora Nélia Caminha Jorge foi eleita vice-presidente e corregedora da Corte Eleitoral para o
biênio 2025-2027.
N. Termos, E
P. Deferimento "e É
Sala das — da Câmara = de Tefé, em 25 de setembro de à
Lurinei de Souza Oliveira Z /
- Presidente - R
a A
Es Po Juvenal Corrêa Lopes Filho Arnaldo Nascimento da Silva
nt - 1º Vice Presidente - - 2º Vice-Presidente -
q
É | ,
Manue e Situba Augusto Paz da Costa /
o - 1º Secretário - -2º Secretário - | É
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be 23 >» Daniel Barbosa da Silva Vicente dos Santos Medeiros
— q0904
a 39m > - 1º Tesoureiro - - 2º Tesoureiro -
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