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← Tefé (AM)

materia nº 150/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaRequer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé a outorga de Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" à Drª. Carla Maria Santos dos Reis, Desembargadora do TJ/AM.
native_id806

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ESTADO DO AMAZONAS
Ê "96 87.20 E CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ :
LIM — +], MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
REQUERIMENTO Nº!5O /2024
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário d
oficializado á Presidência da Câmara Municipal de Tefé, «
002/2013 e 001/2024 — CMT, para outorga de Medalha de
Dr". Carla Maria Santos dos Reis, Desembargadora Presi
do Amazonas para o biênio 2025-2027.
| Casa Legislativa, para que seja
ormidade com a Resolução nº
o Legislativo “Monsenhor Barrat” á
te do Tribunal Regional Eleitoral
Senhor Presidente, senhores vereadores:
É formada em Direito e Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas, com mestrado em
Direito de Família e das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ingressou
à magistratura em 1989, sendo a primeira colocada no concurso público, e iniciou a carreira como juíza
da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.º Vara da Comarca de Itacoatiara, onde também foi
juíza eleitoral. Na Segunda Entrância, na Comarca de Manaus, foi juíza da 1.º Vara de Família,
Sucessões e Registros Públicos. Foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, conhecida como “Vara Maria da Penha”, e foi juíza da Vara da Infância e da Juventude.
Também atuou como juíza eleitoral da 58.º Zona Eleitoral de Manaus.
Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora. De julho de 2020 a 2022 ocupou o cargo
de vice-presidente do TJAM. Atualmente integra a Primeira Câmara Criminal do TJAM; preside a
Comissão de Combate e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação — TJAM; a
Comissão de Justiça e Memória da Corte; a Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário amazonense
e a Comissão de Participação Feminina. Na Corte Eleitoral, foi eleita vice-presidente e corregedora do
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) no período de maio/2022 io/2024.
Atualmente, foi eleita como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para 6 biênio 2025-
2027.
N. Termos, ,
Pe P. Deferimento E
E w cs
/ Sala das Segsões da Câmara Municipal de Tefé, em 25 de setemb: O de 2024.
S
Juvenal Corrêa Lopes Filho Arnaldo Nascimento da Sil b/
- 1º Vice Presidente - -2º Vi Ses
Manuel Raimundo de A falio Situba Augusto Paz da Costa
- 1º Secretário - - 2º Secretário -
Daniel Barbosa da Silva Vicente dos Santos Medeiros
- 1º Tesoureiro - - 2º Tesoureiro -
IL ENEL]
O1090.0HUd
233.30
WPIDINNA VEVINVO
UVA E ERTA

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