materia nº 11/2024

A Encaminhamento ás comissões competentes
vs Em: oz4 [2024
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ ;
DIRETORIA LEGISLATIVA — made
Secretário
E seaetano (A
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044 12024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Administrativa de projetos Escolares comunitários e sociais -
AAPECS, e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, faz saber a todos os
habitantes deste município, que o Plenário da Câmara Municipal de Tefé aprovou nos termos do
Art. 90, 8 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé, combinado com o Art.
57, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Associação Administrativa de
projetos Escolares comunitários e sociais - AAPECS, entidade civil de pessoa jurídica de direito
privado sem finalidades lucrativas e econômicas, que vem alcançando importante notoriedade,
pelos serviços sociais prestados à sociedade tefeense, contribuindo com ações solidárias, ações
de cunho socioeducativo e inclusão social com a população tefeense.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé marcará data da Sessão Solene em que
será entregue o referido título, e comunicará a data de entrega do título ao instituto homenageado,
ao seu Representante e membros.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé/Am, 31 de outubro de 2024.
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE TEFE
DIRETORIA LEGISLATIVA
JUSTIFICATIA
Senhor Presidente Senhores vereadores, cada vez mais precisamos das organizações do
terceiro setor para dinamizar as politicas de atendimento socio-educativo para nossa população.
A referida instituição já vem fazendo um brilhante trabalho no município de Tefé e
notadamente se percebe. Está com a documentação toda organizada e tem sua estrutura própria.