materia nº 24/2021

| ESTADO DO AMAZONAS VA 70
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR PROF. MANUEL SITUBA
REQUERIMENTO Nº0 44/2021
AUTOR: VEREADOR MANUEL RAIMUNDO DE ARAUJO SITUBA
ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que
seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine à
“Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a vacinação do grupo identificado como linha
de frente no combate e controle do Coronavírus/COVID19 em nosso município. (Polícia
Militar, Guarda Civil Municipal, IMTRANS, Trabalhadores da Educação.
PROVADO
/ Senhor Presidente, as E) 6 FEV. O
Senhores Vereadores, ia
Trago a esta Casa Legislativa um apelo dos profissionais que diariamente tem
colocado suas vidas em risco e de suas famílias no combate e controle do
Coronavírus/Covid-19, entendendo a recomendação do governo federal e Ministério da
Saúde quanto aos grupos prioritários á vacinação. O Plano Nacional de Operacionalização
da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece uma ordem
de vacinação para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade na
imunização foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em
acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O Ministério da Saúde optou por priorizar a vacinação de determinados grupos para
garantir o funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos cidadãos com maior Pisco
para coronavírus, além da preservação do funcionamento dos serviços essenciais.
brasileiros. Confira abaixo:
EN
e Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
e Pessoas com deficiência institucionalizadas;
FRSTE Siso
23 FEVIMI
e Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
e Trabalhadores de saúde;
e Pessoas de 80 anos ou mais; Ds do
e Pessoas de 75 a 79 anos;
* Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
* Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
* Pessoas de 70 a 74 anos;
* Pessoas de 65 a 69 anos; RD 4
* Pessoas de 60 a 64 anos; Ar is Ú y A U LV
e Comorbidades; E] A
* Pessoas com deficiência permanente grave; Ta M 26 FE. .
e Pessoasem situação de rua; E
* População privada de liberdade;
* Funcionários do sistema de privação de liberdade;
* Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino
fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
* Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
* Forças de segurança e salvamento;
e Forças Armadas;
* | Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros:
* Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
* Trabalhadores de transporte aéreo;
e Trabalhadores de transporte aquaviário:
* Caminhoneiros; , SA
* Trabalhadores portuários; '
e Trabalhadores industriais.
O Ministério da Saúde recomenda que os gestores de saúde sigam essa ordem estipulada
pelo Plano de Vacinação, de acordo com as orientações do Programa Nacional de
Imunizações (PNI). Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estado:
municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar
região e doses disponibilizadas.
Por isso, apresento este requerimento, para que o Excetíssimo Prefeito de Tefé, para N
que determine à Secretaria Municipal de saúde -SEMSA que realize a vacinação em massa
desses profissionais citados neste requerimento e
ANE
N. Termo,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé, 24 de fevereiro de 2021.
MANUEL RAIMUNDO DE ARAUJO SITUBA
Vereador - AVANTE
q
PE