materia nº 180/2024

EN As UNIAS
Q pi BRASIL
S CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
GABINETE DO VEREADOR LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 17() /2024
4” AUTOR: LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA ANO: 2024
ASSUNTO: REQUER na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa
Legislativa, para que seja oficializado á Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize
a inspeção e providências de acordo com a Lei nº 143/2019 do terreno localizado entre a
Rua Rosângela Coca e Rua Luciane Alves, no bairro de Jardim Lara.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em conformidade com a Lei nº 143/2019, que “dispõe sobre a limpeza de terrenos balk es no
município e dá outras providências”, em vista da necessidade de preservar a segura
salubridade dos espaços urbanos, especialmente em áreas sujeitas ao abandono e à degty E
venho por meio deste requerer a realização de inspeção do terreno localizado entrg) à
Rosângela Coca e Rua Luciane Alves, no bairro de Jardim Lara.
proliferação de animais transmissores de doenças e demais pragas, além de representa
risco adicional para a comunidade local.
Diante disso, solicito:
1. A realização de uma inspeção no referido terreno por parte
regular do imóvel de acordo com a lei supracitada, visado o un iment
de segurança e higiene exigidos para áreas urbanas.
. A posterior execução dos serviços de limpeza e capiná, caso delicada EN
visando a preservação da segurança e saúde pública da área. pa ;
ER cabíveis,
urinei de Souza Oliveira
- Vereador — UNIÃO - CÂMARA MUNICIPAL
DE TEFÉ
PROTOCOLO
u RECERIDO
14 NOV 2024
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