materia nº 2/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ da"
GABINETE DO VEREADOR DANIEL BARBOSA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 12025
AUTOR: DANIEL BARBOSA DA SILVA ANO: 2025
ASSUNTO: INDICA, na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta
Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal de Tefé, para que
realize aumento do número de vagas do Programa Municipal” Bolsa Universidade”,
| bem como aumento do valor pago aos beneficiários, em consonância com a Lei
R Municipal nº 07/2011 e sua posterior alteração, Lei nº 048/2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
O Programa “Bolsa Universitária” é uma iniciativa de extrema importância para
o desenvolvimento educacional e social de Tefé, pois possibilita que jovens de baixa
renda tenham acesso ao ensino superior, contribuindo para a formação de
profissionais qualificados e para a redução das desigualdades sociais. No entanto,
diante da crescente demanda por vagas e do aumento dos custos relacionados à vida
acadêmica, como transporte, alimentação e materiais didáticos, torna-se necessário
ampliar o número de vagas disponíveis e reajustar o valor do benefício.
Então, dentro de minhas prerrogativas, venho indicar ao Prefeito Municipal que
faça alteração na Lei nº 48/2013: no Artigo 1º limita o número de vagas em 300, que
sejam ampliada para 600 vagas, pois a ampliação do número de vagas permitirá que
mais estudantes tenham acesso ao programa; enquanto o reajuste do valor do
benefício, que no Artigo. 2º da Lei nº 48/2013 está em R$ 300, seja alterado para R$
500, o que garantirá condições adequadas para a permanência e o sucesso
acadêmico dos beneficiários. Essas medidas são essenciais para fortalecer a
educação no município e para promover a inclusão social e o desenvolvimento
humano.
Agradeço a atenção e o apoio dos nobres colegas vereadores, bem como do
Poder Executivo Municipal, para que este pleito seja atendido em prol da juventude e
da educação tefeense.
N. Termos, —
P. Deferimento a
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de ea 06 de tr de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
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RECEBIDO Daniel Barbosa da'Si Ná TA
06 FEV 2025 - Vereador — UNIÃO - O i