materia nº 6/2025

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na
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ Partido Social Democrático
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO CARIOCA PINTO
REQUERIMENTO Nº(4/2025
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO CARIOCA PINTO.
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ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja
oficializado à Secretaria Municipal de Saúde para inclusão da Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo no calendário de atividades, em conformidade com a Lei Municipal nº 177/2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhoras vereadoras:
A Lei Municipal nº 177/2021 instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre o
Autismo com o objetivo de promover ações educativas, informativas e de sensibilização sobre
o Transtorno do Espectro Autista (TEA) cuja iniciativa foi de minha autoria através de Projeto
de Lei apresentado e posteriormente aprovado na Câmara Municipal de Tefé, visando combater
o preconceito, ampliar o conhecimento da população sobre o tema e garantir os direitos das
pessoas com autismo e suas famílias. A realização dessa semana é fundamental para fortalecer
políticas públicas inclusivas e para assegurar que os serviços de saúde, educação e assistência
social estejam preparados para atender às necessidades específicas dessa parcela da população.
Diante disso, é imprescindível que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com
outras secretarias e órgãos competentes, organize e promova atividades alusivas à Semana
Municipal de Conscientização sobre o Autismo, tais como palestras, workshops, campanhas
informativas e ações de capacitação para profissionais da saúde e educação.
Diante do exposto, requeremos à Secretaria Municipal de Saúde que inclua no seu
calendário de atividades a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser
realizada entre os dias 02 e 08 de abril de 2024, em conformidade com a Lei nº 177/2021, onde
ela elabore um plano de ações para a realização da semana, envolvendo atividades educativas,
informativas e de sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Agradeço a atenção e o apoio dos nobres colegas vereadores, bem como da Secretaria
Municipal de Saúde, para que este pleito seja atendido em prol da VADO T EF” às
pessoas com autismo e suas famílias.
“N. Termos, M pf EN
P. Deferimento. g TM. 1 3
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?) Sala das Sessões da Câmara Muni o de Tefé, em 12 de fevereiro de 2025.
SA ARAL,
PROTOCOLO Miro
RECEBIDO - dei me — PSD -
12 FEV 2025
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