materia nº 36/2025

7" CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ
R: Monteiro de Souza n º 499 — Centro
| UNIAS
AM BRASIL
GABINETE DA VEREADORA RIANNA PIRES (UNIÃO-BRASIL)
Requerimento Nº - 176 12025.
Assunto: REQUER a mesa diretora desta casa legislativa, depois de ouvido o
plenário e cumprido as formalidades regimentais, para que seja encaminhado
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência
Social, a solicitação da compra de 1 (um) carro funerário para que possa atender | A
as demandas dos seguintes bairros: Abial, colônia ventura e Deus é Fiel. p7)
JUSTIFICATIVA. b If
Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; Os bairros do abial, colônia
ventura e Deus é Fiel, possuem aproximadamente uns 10 (mil) habitantes, que
enfrentam dificuldades no momento do falecimento de um ente querido devido a T
inexistência de um serviço de transporte funerário adequado. Atualmente, a n
A
impossibilidade de deslocamento do carro fúnebre da cidade até esses bairros
prejudica a prestação desse serviço essencial, resultando em atrasos e NAN
8 dificuldades logísticas para as famílias enlutadas, devido a situação geográfica A
dos mesmos. )
Ro Conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre condições
“ para promoção, proteção e recuperação da saúde, e regulamenta a organização
“M dos serviços no brasil, o acesso equitativo (justo) a serviços essenciais deve ser
Di garantido a toda a população. Dessa forma o atendimento funerário digno e
ç acessível deve ser tratado como parte dos serviços público indispensáveis à
coletividade. Nessa sequência, está disposto no Art.5º e seus incisos da Lei
Orgânica do Município de Tefé, que compete ão muyíícipio por meio da
Secretária de Assistência Social, disponibilizar prestação (lo serviço funerário.
Pelas razões expostas, espera-se o apoio dos deste
requerimento.
-Se ciência a mesa di
RFCEBIDO
18 FEV 2025
Ni, E - VEREADORA (UNIÃO - BRASIL) — .
AS - LA sora: JO-LQ
a Autismo SEM visitó ; ar
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“Quem não conhece as nossas
nossos motivos”
não compreenderá os